- Texto veta candidatura de condenados em decisão colegiada.

Por: Professor Cardozo



Câmara conclui votação e projeto ficha limpa vai ao Senado

Destaques que faziam alterações no projeto foram rejeitados no plenário.

Texto veta candidatura de condenados em decisão colegiada.

Plenário da Câmara durante a votação do projeto

ficha limpa, nesta terça (11) (Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto ficha limpa. A proposição segue agora para análise do Senado Federal. O projeto surgiu da iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Foram reunidas mais de 1,6 milhões de assinaturas em favor da proposta, que chegou ao Congresso em setembro do ano passado. O texto segue agora para o Senado Federal.

O texto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada –tomada por vários juízes ou desembargadores–, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O parecer aprovado, de autoria de José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê ainda a possibilidade de um recurso para garantir a candidatura a um órgão colegiado superior. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para tramitação.

O texto que sai da Câmara é mais flexível do que o proposto pelo MCCE. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, já afirmou que o projeto precisaria ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho para ter validade para as eleições de outubro. Outros, como o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acreditam que pelo princípio da anualidade não seria possível fazer com que a mudança valha já para essas eleições. A aplicação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o projeto seja aprovado no prazo sugerido pelo presidente da OAB.

No Senado, no entanto, há empecilhos regimentais para a votação. A pauta da Casa está trancada por Medidas Provisórias e pelos projetos do pré-sal, que tem urgência constitucional. Diferente da Câmara, onde são permitidas algumas votações mesmo com o trancamento da pauta, no Senado nunca se realizou votações desta forma.