Por: Professor Cardozo
Não à toa, a bancada do PP na Câmara de Deputados se destaca na tentativa de anular os efeitos da proposta inicial do projeto Ficha Limpa, que proíbe candidatos com condenações na Justiça. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) é um dos poucos parlamentares que podem ser declarados inelegíveis caso o texto seja aprovado. Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir o prejuízo com o superfaturamento de 1,4 tonelada de frango ao custo de R$ 1,39 milhão, pagos pelo município de São Paulo, que administrava em 1996. O ex-prefeito afirmou que vai recorrer do acórdão, mas a decisão foi colegiada, pré-requisito do Ficha Limpa para declarar um candidato inelegível. Na tentativa de derrubar o projeto, 11 deputados do partido votaram na noite de quinta-feira (6) a favor de um destaque do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentava vetar trecho da lei que tornaria inelegível por oito anos os condenados por abuso de poder econômico ou político em eleições. Na prática, no entanto, se a expressão fosse retirada do texto final, o projeto inteiro poderia ser prejudicado por razões de inconstitucionalidade - o que beneficiaria Maluf. Informações do Estadão.
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