ACORDO DE COPENHAGUE AUMENTARÁ CO2
Um grupo de pesquisadores da Alemanha verificou, em estudo, que o Acordo de Copenhague é incapaz de manter o aquecimento global em 2ºC, seu objetivo declarado. Na verdade, pode produzir o efeito inverso: fazer as emissões globais e a temperatura subirem. A análise, do Instituto de Pesquisa de Impactos Climáticos de Potsdam, é baseada nas promessas de corte de emissões feitas até o último dia 13 por 76 países que aderiram ao acordo, produzido na cúpula do clima de dezembro passado. Os alemães inseriram os valores mínimos e máximos das propostas num modelo computacional de resposta do clima a emissões de origem humana. A conclusão é que, se o acordo for seguido, o mundo chegará a 2020 com emissões anuais de 47,9 bilhões a 53,6 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (a soma das emissões de todos os gases-estufa "convertidas" em COº2). No entanto, para ter uma chance igual ou maior do que 50% de manter o aquecimento em um máximo de 2ºC - nível considerado seguro, as emissões anuais máximas teriam de ser de 44 bilhões de toneladas. Informações da Folha.
quinta-feira, 22 de abril de 2010
OS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA NATUREZA SÃO DOIS NOMES DA MESMA DIGNIDADE.
Os direitos humanos e os direitos da natureza são dois nomes da mesma dignidade
Por: Professor Cardozo
Eduardo Galeano, publicado no jornal Página/12, 19-04-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Lamentavelmente, não poderei estar com vocês.
Um pedaço de pau se atravessou na minha roda, o que me impede de viajar.
Mas quero acompanhar de alguma forma essa reunião de vocês, essa reunião dos meus, já que não tenho mais remédio do que fazer o pouquinho que posso e não o muitinho que quero.
E por estar sem estar estando, pelo menos lhes envio estas palabras.
Quero lhes dizer que tomara que se possa fazer todo o possível, e o impossível também, para que a Cúpula da Mãe Terra seja a primeira etapa rumo a uma expressão coletiva dos povos que não dirigem a política mundial, mas a padecem.
Tomara que sejamos capazes de levar adiante essas duas iniciativas do companheiro Evo, o Tribunal da Justiça Climática e o Referendo Mundial contra um sistema de poder fundado na guerra e no esbanjamento, que despreza a vida humana e põe bandeira de leilão em nossos bens terrenos.
Tomara que sejamos capazes de falar pouco e fazer muito. Graves danos nos fez, e continua fazendo, a inflação palavrária, que, na América Latina, é mais novica do que a inflação monetária. E também, e principalmente, estamos fartos da hipocrisia dos países ricos, que estão nos deixando sem planeta, enquanto pronunciam pomposos discursos para dissimular o sequestro.
Há aqueles que dizem que a hipocrisia é o imposto que o vício para à virtude. Outros dizem que a hipocrisia é a única prova da existência do infinito. E a discursaria da chamada "comunidade internacional", esse clube de banqueiros e guerreiros, prova que as duas definições são corretas.
Eu quero celebrar, em troca, a força de verdade que irradiam as palavras e os silêncios que nascem da comunhão humana com a natureza. E não é por casualidade que essa Cúpula da Mãe Terra é realizada na Bolívia, essa nação de nações que está se redescobrindo a si mesmo ao término de dois séculos de vida mentida.
A Bolívia acaba de celebrar os 10 anos da vitória popular na guerra da água, quando povo de Cochabamba foi capaz de derrotar uma todo-poderosa empresa da Califórnia, dona da água por obra e graça de um governo que dizia ser boliviano e era muito generoso com o que era alheio.
Essa guerra da água foi uma das batalhas que essa terra segue lutando em defesa de seus recursos naturais, ou seja: em defesa de sua identidade com a natureza.
Há vozes do passado que falam ao futuro.
A Bolívia é uma das nações americanas onde as culturas indígenas souberam sobreviver, e essas vozes ressoam agora com mais força do que nunca, apesar do longo tempo da perseguição e do desprezo.
O mundo inteiro, aturdido como está, deambulando como cego em tiroteio,, teria que escutar essas vozes. Elas nos ensinam que nós, os humaninhos, somos parte da natureza, parentes de todos os que têm pernas, patas, asas ou raízes. A conquista europeia condenou por idolatria os indígenas que viviam essa comunhão, e por crer nela foram açoitados, degolados ou queimados vivos.
Desde aqueles tempos do Renascimento europeu, a natureza se converteu em mercadoria ou em obstáculo ao progresso humano. E até hoje esse divórcio entre nós e ela persistiu, a tal ponto que ainda há gente de boa vontade que se comove com a pobre natureza, tão maltratada, tão ferida, mas vendo-a a partir de fora.
As culturas indígenas a veem a partir de dentro. Vendo-a, me vejo. O que faço contra ela é feito contra mim. Nela me encontro, minhas pernas são também o caminho que as anda.
Celebremos, pois, essa Cúpula da Mãe Terra. E tomara que os surdos escutem: os direitos humanos e os direitos da natureza são dois nomes da mesma dignidade.
Voam abraços de Montevidéu.
Por: Professor Cardozo
Eduardo Galeano, publicado no jornal Página/12, 19-04-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Lamentavelmente, não poderei estar com vocês.
Um pedaço de pau se atravessou na minha roda, o que me impede de viajar.
Mas quero acompanhar de alguma forma essa reunião de vocês, essa reunião dos meus, já que não tenho mais remédio do que fazer o pouquinho que posso e não o muitinho que quero.
E por estar sem estar estando, pelo menos lhes envio estas palabras.
Quero lhes dizer que tomara que se possa fazer todo o possível, e o impossível também, para que a Cúpula da Mãe Terra seja a primeira etapa rumo a uma expressão coletiva dos povos que não dirigem a política mundial, mas a padecem.
Tomara que sejamos capazes de levar adiante essas duas iniciativas do companheiro Evo, o Tribunal da Justiça Climática e o Referendo Mundial contra um sistema de poder fundado na guerra e no esbanjamento, que despreza a vida humana e põe bandeira de leilão em nossos bens terrenos.
Tomara que sejamos capazes de falar pouco e fazer muito. Graves danos nos fez, e continua fazendo, a inflação palavrária, que, na América Latina, é mais novica do que a inflação monetária. E também, e principalmente, estamos fartos da hipocrisia dos países ricos, que estão nos deixando sem planeta, enquanto pronunciam pomposos discursos para dissimular o sequestro.
Há aqueles que dizem que a hipocrisia é o imposto que o vício para à virtude. Outros dizem que a hipocrisia é a única prova da existência do infinito. E a discursaria da chamada "comunidade internacional", esse clube de banqueiros e guerreiros, prova que as duas definições são corretas.
Eu quero celebrar, em troca, a força de verdade que irradiam as palavras e os silêncios que nascem da comunhão humana com a natureza. E não é por casualidade que essa Cúpula da Mãe Terra é realizada na Bolívia, essa nação de nações que está se redescobrindo a si mesmo ao término de dois séculos de vida mentida.
A Bolívia acaba de celebrar os 10 anos da vitória popular na guerra da água, quando povo de Cochabamba foi capaz de derrotar uma todo-poderosa empresa da Califórnia, dona da água por obra e graça de um governo que dizia ser boliviano e era muito generoso com o que era alheio.
Essa guerra da água foi uma das batalhas que essa terra segue lutando em defesa de seus recursos naturais, ou seja: em defesa de sua identidade com a natureza.
Há vozes do passado que falam ao futuro.
A Bolívia é uma das nações americanas onde as culturas indígenas souberam sobreviver, e essas vozes ressoam agora com mais força do que nunca, apesar do longo tempo da perseguição e do desprezo.
O mundo inteiro, aturdido como está, deambulando como cego em tiroteio,, teria que escutar essas vozes. Elas nos ensinam que nós, os humaninhos, somos parte da natureza, parentes de todos os que têm pernas, patas, asas ou raízes. A conquista europeia condenou por idolatria os indígenas que viviam essa comunhão, e por crer nela foram açoitados, degolados ou queimados vivos.
Desde aqueles tempos do Renascimento europeu, a natureza se converteu em mercadoria ou em obstáculo ao progresso humano. E até hoje esse divórcio entre nós e ela persistiu, a tal ponto que ainda há gente de boa vontade que se comove com a pobre natureza, tão maltratada, tão ferida, mas vendo-a a partir de fora.
As culturas indígenas a veem a partir de dentro. Vendo-a, me vejo. O que faço contra ela é feito contra mim. Nela me encontro, minhas pernas são também o caminho que as anda.
Celebremos, pois, essa Cúpula da Mãe Terra. E tomara que os surdos escutem: os direitos humanos e os direitos da natureza são dois nomes da mesma dignidade.
Voam abraços de Montevidéu.
PLINIO DE ARRUDA NA 'TRIBUNA DA TERRA'.
Plínio Sampaio: ‘Esse é o boné da libertação do Brasil’
Por: Professor Cardozo
Na tarde desta quarta-feira (21 de abril) Plínio Arruda Sampaio participou da ‘Tribuna da Terra’, na praça da Sé, em São Paulo. A iniciativa - promovida pelo Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, pela Uneafro e dezenas de entidades dos movimentos sociais - era um ato em solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que realizou nesta semana uma jornada de ocupações em 19 estados em defesa da reforma agrária. Plínio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), falou sobre a importância da distribuição de terras com políticas governamentais para o desenvolvimento do campo com justiça social para garantir a democracia e o combate à desigualdade social no país. Ele criticou também a recusa da pré-candidata do PT, Dilma Roussef, em usar o boné dob movimento, manifesta em entrevista de rádio nesta terça-feira. “Esse é o boné da libertação do Brasil”, disse.
“A reforma agrária é um ponto fundamental contra o sistema de dominação que acaba com o nosso baís , gera pobreza e impede a democracia, a igualdade”, afirmou o pré-candidato do PSOL à Presidência da República. Plínio, que foi relator do projeto de reforma agrária do governo João Goulart, em 1963/64, e coordenou a elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, no início do governo Lula, lembrou ainda que dados de órgãos oficiais dão conta de que existem cerca de 300 milhões de hectares de terra no país que são ocupados ilegalmente por grileiros. Os dois projetos de reforma agrária coordenados por Plínio não foram implementados porque “os governos não enfrentam o latifúndio”, lembrou.
O promotor público aposentado criticou ainda os pré-candidatos que hoje são apresentados na corrida presidencial como os principais nomes. “O seu Serra, a dona Dilma e a dona Marina tinham que estar aqui”, afirmou, para completar logo em seguida que “se queremos ter uma sociedade justa, meninos na escola, um sistema de saúde decente, é preciso que o campo produza. É preciso que se faça a reforma agrária”.
Sampaio reivindicou ainda a proposta do MST e da CNBB para que seja estabelecido um limite de mil alqueires como tamanho máximo para as propriedades rurais no país.
Antes da fala de Plínio, o dirigente nacional do MST Gilmar Mauro lembrou que a jornada de lutas de abril cobra também a punição dos mandantes e executores da chacina de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996 – quando 19 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados pela PM do governador Almir Gabriel (PSDB).
Estiveram presentes ao ato dezenas de entidades, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e cerca de 500 trabalhadores rurais organizados pelo MST que desocuparam na manhã de hoje a sede do Incra em São Paulo.
MST ocupa seis sedes do Incra em jornada de lutas para cobrar governos
19 de abril de 2010
Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam nesta segunda-feira (19) sedes do Incra em Brasília, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba durante a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, organizada todo mês de abril. Outras ações foram realizadas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará e Bahia.
A Jornada acontece em 19 estados do país e já contabilizou 68 ocupações em latifúndios. O pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, afirmou que “está corretíssima a ação dos meus companheiros do MST. Se eles não ocupam, os governos não os ouve e o latifúndio avança sem restrições com o agronegócio, deixando milhares de famílias passando fome à beira das estradas desse país. Por isso, mais uma vez eu faço questão de reafirmar meu apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e à sua luta”.
Leia abaixo o documento onde o movimento pontua suas reivindicações e acompanhe mais notícias em http://www.mst.org.br/:
O QUE QUEREMOS NA NOSSA JORNADA
ABRIL É MÊS DE LUTA pela Reforma Agrária, quando a sua bandeira é fincada nos latifúndios e tremula nas ruas das cidades.
Um projeto que tem necessariamente que resolver dois problemas históricos, que emperram as transformações do Brasil: a estrutura agrária injusta (concentradora de terra, de riqueza e poder político), e o modelo de desenvolvimento (que sempre produziu monocultura para exportação).
Vamos trazer presente na nossa Jornada que a Reforma Agrária é um projeto de interesse de toda a sociedade, e não apenas uma disputa entre os pobres sem-terra despossuídos e os abastados latifundiários.
Se do ponto de vista do desenvolvimento capitalista a Reforma Agrária foi descartada, para nós, Sem Terra, ela continua indispensável.
Abril também é mês de apresentar propostas para o Estado. Em sintonia, temos que aproveitar a força das lutas para negociar com bancos, prefeitos, governos estaduais e federal, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados e em Brasília.
São as conquistas econômicas concretas e conquistas políticas que fazem avançar a luta pela Reforma Agrária.
Vamos retomar os pontos de pauta de agosto do ano passado, quando realizamos marchas, lutas e montamos o Acampamento Nacional em Brasília. O conjunto do governo se comprometeu publicamente em cumprir com o acordado. Confiantes no acordo, desmobilizamos o Acampamento. Temos, agora, que retomar os pontos pendentes:
1. Atualização dos índices de produtividade
Lembrar o governo da dívida e do compromisso assumido publicamente nas negociações de agosto. O compromisso era fazer a atualização até o final do ano passado. Vamos cobrar o governo para que o compromisso seja cumprido.
2. Orçamento do Incra para a Reforma Agrária
O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro.
Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras neste ano.
Como não foi feito, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Portanto, para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplemento orçamentário de pelo menos R$ 1,3 bilhões.
3. Assentamento das famílias acampadas do MST
Apesar das tentativas da burguesia de criminalizar a nossa luta, ainda temos mais de 90 mil famílias acampadas. O governo assumiu em 2003 o compromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aí está a essência do enfrentamento ao latifúndio. As nossas propostas são as seguintes:
a) Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas as famílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto. Das 8 mil famílias novas assentadas em 2009, o nosso Movimento praticamente não foi contemplado. Aliás, esse número explicita claramente a falta de prioridade do governo.
b) Garantir recursos para as superintendências nos estados planejarem metas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além de condições para manter as equipes técnicas em campo.
c) Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maiores conflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.
4. Crédito para Implantação
Mesmo com avanços importantes em função das mobilizações nacionais, principalmente com os chamados Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher, habitação e semiárido), as dificuldades atuais estão na aplicação dos recursos.
A maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos, que tem também aumentado consideravelmente os custos e a necessidade de funcionários. Esses servidores públicos poderiam atuar em outras atividades, ampliando consideravelmente a capacidade de operação.
Vamos fazer duas propostas: a edição de uma portaria para desburocratizar a aplicação desses créditos, garantindo mais rapidez e agilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais e repasse para as superintendências.
No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, o crédito foi regulamentado e, desde 2000, todas têm esse direito garantido. No entanto, a maiorias das secretarias regionais do Incra não aplicaram nenhum crédito dessa modalidade.
5. Crédito de investimentos e custeio
Infelizmente, as nossas propostas de criação de uma modalidade de crédito de investimento que se adaptasse à realidade dos assentamentos não foram atendidas.
O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atende às necessidades e criou uma geração de inadimplentes. Até agora, a opção do governo tem sido apenas fazer ajustes.
É necessário continuar a pressão para que os assentados tenham uma linha de crédito específica. No entanto, vamos construir uma alternativa de negociação, propondo perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos, para que as famílias possam acessar novo crédito.
Vamos cobrar também a regulamentação do Programa de Assistência Técnica e do Pronera, além de outros pontos específicos. A partir dessa Jornada, devemos nos preparar para apresentar propostas para mobilizar o conjunto da sociedade para, num futuro bem próximo, garantirmos a realização da Reforma Agrária, como determina a Constituição.
Por: Professor Cardozo
Na tarde desta quarta-feira (21 de abril) Plínio Arruda Sampaio participou da ‘Tribuna da Terra’, na praça da Sé, em São Paulo. A iniciativa - promovida pelo Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, pela Uneafro e dezenas de entidades dos movimentos sociais - era um ato em solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que realizou nesta semana uma jornada de ocupações em 19 estados em defesa da reforma agrária. Plínio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), falou sobre a importância da distribuição de terras com políticas governamentais para o desenvolvimento do campo com justiça social para garantir a democracia e o combate à desigualdade social no país. Ele criticou também a recusa da pré-candidata do PT, Dilma Roussef, em usar o boné dob movimento, manifesta em entrevista de rádio nesta terça-feira. “Esse é o boné da libertação do Brasil”, disse.
“A reforma agrária é um ponto fundamental contra o sistema de dominação que acaba com o nosso baís , gera pobreza e impede a democracia, a igualdade”, afirmou o pré-candidato do PSOL à Presidência da República. Plínio, que foi relator do projeto de reforma agrária do governo João Goulart, em 1963/64, e coordenou a elaboração do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, no início do governo Lula, lembrou ainda que dados de órgãos oficiais dão conta de que existem cerca de 300 milhões de hectares de terra no país que são ocupados ilegalmente por grileiros. Os dois projetos de reforma agrária coordenados por Plínio não foram implementados porque “os governos não enfrentam o latifúndio”, lembrou.
O promotor público aposentado criticou ainda os pré-candidatos que hoje são apresentados na corrida presidencial como os principais nomes. “O seu Serra, a dona Dilma e a dona Marina tinham que estar aqui”, afirmou, para completar logo em seguida que “se queremos ter uma sociedade justa, meninos na escola, um sistema de saúde decente, é preciso que o campo produza. É preciso que se faça a reforma agrária”.
Sampaio reivindicou ainda a proposta do MST e da CNBB para que seja estabelecido um limite de mil alqueires como tamanho máximo para as propriedades rurais no país.
Antes da fala de Plínio, o dirigente nacional do MST Gilmar Mauro lembrou que a jornada de lutas de abril cobra também a punição dos mandantes e executores da chacina de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996 – quando 19 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados pela PM do governador Almir Gabriel (PSDB).
Estiveram presentes ao ato dezenas de entidades, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e cerca de 500 trabalhadores rurais organizados pelo MST que desocuparam na manhã de hoje a sede do Incra em São Paulo.
MST ocupa seis sedes do Incra em jornada de lutas para cobrar governos
19 de abril de 2010
Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam nesta segunda-feira (19) sedes do Incra em Brasília, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba durante a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, organizada todo mês de abril. Outras ações foram realizadas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará e Bahia.
A Jornada acontece em 19 estados do país e já contabilizou 68 ocupações em latifúndios. O pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, afirmou que “está corretíssima a ação dos meus companheiros do MST. Se eles não ocupam, os governos não os ouve e o latifúndio avança sem restrições com o agronegócio, deixando milhares de famílias passando fome à beira das estradas desse país. Por isso, mais uma vez eu faço questão de reafirmar meu apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e à sua luta”.
Leia abaixo o documento onde o movimento pontua suas reivindicações e acompanhe mais notícias em http://www.mst.org.br/:
O QUE QUEREMOS NA NOSSA JORNADA
ABRIL É MÊS DE LUTA pela Reforma Agrária, quando a sua bandeira é fincada nos latifúndios e tremula nas ruas das cidades.
Um projeto que tem necessariamente que resolver dois problemas históricos, que emperram as transformações do Brasil: a estrutura agrária injusta (concentradora de terra, de riqueza e poder político), e o modelo de desenvolvimento (que sempre produziu monocultura para exportação).
Vamos trazer presente na nossa Jornada que a Reforma Agrária é um projeto de interesse de toda a sociedade, e não apenas uma disputa entre os pobres sem-terra despossuídos e os abastados latifundiários.
Se do ponto de vista do desenvolvimento capitalista a Reforma Agrária foi descartada, para nós, Sem Terra, ela continua indispensável.
Abril também é mês de apresentar propostas para o Estado. Em sintonia, temos que aproveitar a força das lutas para negociar com bancos, prefeitos, governos estaduais e federal, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados e em Brasília.
São as conquistas econômicas concretas e conquistas políticas que fazem avançar a luta pela Reforma Agrária.
Vamos retomar os pontos de pauta de agosto do ano passado, quando realizamos marchas, lutas e montamos o Acampamento Nacional em Brasília. O conjunto do governo se comprometeu publicamente em cumprir com o acordado. Confiantes no acordo, desmobilizamos o Acampamento. Temos, agora, que retomar os pontos pendentes:
1. Atualização dos índices de produtividade
Lembrar o governo da dívida e do compromisso assumido publicamente nas negociações de agosto. O compromisso era fazer a atualização até o final do ano passado. Vamos cobrar o governo para que o compromisso seja cumprido.
2. Orçamento do Incra para a Reforma Agrária
O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro.
Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras neste ano.
Como não foi feito, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Portanto, para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplemento orçamentário de pelo menos R$ 1,3 bilhões.
3. Assentamento das famílias acampadas do MST
Apesar das tentativas da burguesia de criminalizar a nossa luta, ainda temos mais de 90 mil famílias acampadas. O governo assumiu em 2003 o compromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aí está a essência do enfrentamento ao latifúndio. As nossas propostas são as seguintes:
a) Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas as famílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto. Das 8 mil famílias novas assentadas em 2009, o nosso Movimento praticamente não foi contemplado. Aliás, esse número explicita claramente a falta de prioridade do governo.
b) Garantir recursos para as superintendências nos estados planejarem metas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além de condições para manter as equipes técnicas em campo.
c) Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maiores conflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.
4. Crédito para Implantação
Mesmo com avanços importantes em função das mobilizações nacionais, principalmente com os chamados Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher, habitação e semiárido), as dificuldades atuais estão na aplicação dos recursos.
A maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos, que tem também aumentado consideravelmente os custos e a necessidade de funcionários. Esses servidores públicos poderiam atuar em outras atividades, ampliando consideravelmente a capacidade de operação.
Vamos fazer duas propostas: a edição de uma portaria para desburocratizar a aplicação desses créditos, garantindo mais rapidez e agilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais e repasse para as superintendências.
No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, o crédito foi regulamentado e, desde 2000, todas têm esse direito garantido. No entanto, a maiorias das secretarias regionais do Incra não aplicaram nenhum crédito dessa modalidade.
5. Crédito de investimentos e custeio
Infelizmente, as nossas propostas de criação de uma modalidade de crédito de investimento que se adaptasse à realidade dos assentamentos não foram atendidas.
O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atende às necessidades e criou uma geração de inadimplentes. Até agora, a opção do governo tem sido apenas fazer ajustes.
É necessário continuar a pressão para que os assentados tenham uma linha de crédito específica. No entanto, vamos construir uma alternativa de negociação, propondo perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos, para que as famílias possam acessar novo crédito.
Vamos cobrar também a regulamentação do Programa de Assistência Técnica e do Pronera, além de outros pontos específicos. A partir dessa Jornada, devemos nos preparar para apresentar propostas para mobilizar o conjunto da sociedade para, num futuro bem próximo, garantirmos a realização da Reforma Agrária, como determina a Constituição.
BRASILIA É PSOL 50.
"Outros 50!"
Por: Rapper GOG.
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
1
Da esquadra de Cabral ao sonho de Dom Bosco
Muito suor escorreu do nosso rosto
Poucas alegrias, muitas decepções
O conceito de Nação desconhecia corações
2
Sempre aguerridos, empurrados das encostas
Perseguidos, agredidos,
chibatadas nas costas
Bravos Brasileiros, errantes Bandeirantes
Essa versão da história nunca foi cantada antes
3
Na corrida pelo ouro estupros e mutilações
Os heróis tão exaltados, descobri, são os vilões
Vamos, sejamos francos!
A saga de Brasília até aqui difere quanto?
4
No Planalto Central vive-se uma epopeia
Na Cidade Livre escreve-se a odisseia
História sem a garantia de final feliz
A Capital da Esperança principal atriz
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
Brasília, Outros 50! - 2ª Parte
60.000 mil Guerreiros trabalhando febrilmente
Sob olhar de Arquitetos e do próprio Presidente
O Novo Eldorado dia a dia sendo erguido
Calendário rigoroso deveria ser cumprido
2
Eram anos 60, Che líder Cubano
Pensamento que assustava o Bloco Americano
A consequência veio bem cruel, devastadora
Canhões nas ruas, linha dura, força repressora
3
A Capital calada, a arte, o livro, a imprensa, a fala
Xambioá refúgio da Guerrilha do Araguaia
O Brasil resiste não se curva à mordaça
Na UnB a 'Veraneio Vascaína' caça
4
Música, amor e raça, abaixo a repressão
Canção, politizado refrão, rebelião
Durou 21 anos, resistência e vitória
Brasília foi cenário, mesmo nova tem história
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
Brasília, outros 50! - 3ª Parte
O rock, o hip hop inovam os traços da cidade
Uma legião urbana se identifica, multiplica, aplaude
Em 90 tem estreia: eleições diretas
Satélites brotam gigantescas, incompletas
2
A GEB na Pacheco, PM na Novacap
Chegaram atirando os autores dos massacres
Ponte JK, Metrô, faturas nas alturas
O acabamento consumiu bem mais que as estruturas
3
O Santuário dos Pajés, a plantação silvestre
A especulação derruba pra erguer o Noroeste
A cor da pele é o tema, na audiência a cena
O senador falou que a mãe do negro é que é o problema
4
Quase três milhões pelo DF e Entorno
Gente resistente a propina e suborno
Levantamos paredes, sofremos nos canteiros
Candangos construíram o lar dos Pioneiros
5
Brasília obra épica, Portinari retratou nos quadros
Retirantes deram vida ao infinito descampado
Esforço supremo, sufoco, pouco recompensados
Cômodos alugados, locais afastados
6
Distantes do Lago, da Catedral, Eixo Monumental
Sem Cinema, Teatro, Recesso, Apoio cultural
Sim, o passe ivre é direito fundamental
O país que agita na bandeira ordem e progresso
Grita: Um basta às regalias do Congresso
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
Ficha Técnica
Letra: GOG
_________________________
O rapper GOG (iniciais de Genival Oliveira Gonçalves), 45, nasceu em Brasília e tem 10 discos gravados
Por: Rapper GOG.
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
1
Da esquadra de Cabral ao sonho de Dom Bosco
Muito suor escorreu do nosso rosto
Poucas alegrias, muitas decepções
O conceito de Nação desconhecia corações
2
Sempre aguerridos, empurrados das encostas
Perseguidos, agredidos,
chibatadas nas costas
Bravos Brasileiros, errantes Bandeirantes
Essa versão da história nunca foi cantada antes
3
Na corrida pelo ouro estupros e mutilações
Os heróis tão exaltados, descobri, são os vilões
Vamos, sejamos francos!
A saga de Brasília até aqui difere quanto?
4
No Planalto Central vive-se uma epopeia
Na Cidade Livre escreve-se a odisseia
História sem a garantia de final feliz
A Capital da Esperança principal atriz
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
Brasília, Outros 50! - 2ª Parte
60.000 mil Guerreiros trabalhando febrilmente
Sob olhar de Arquitetos e do próprio Presidente
O Novo Eldorado dia a dia sendo erguido
Calendário rigoroso deveria ser cumprido
2
Eram anos 60, Che líder Cubano
Pensamento que assustava o Bloco Americano
A consequência veio bem cruel, devastadora
Canhões nas ruas, linha dura, força repressora
3
A Capital calada, a arte, o livro, a imprensa, a fala
Xambioá refúgio da Guerrilha do Araguaia
O Brasil resiste não se curva à mordaça
Na UnB a 'Veraneio Vascaína' caça
4
Música, amor e raça, abaixo a repressão
Canção, politizado refrão, rebelião
Durou 21 anos, resistência e vitória
Brasília foi cenário, mesmo nova tem história
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
Brasília, outros 50! - 3ª Parte
O rock, o hip hop inovam os traços da cidade
Uma legião urbana se identifica, multiplica, aplaude
Em 90 tem estreia: eleições diretas
Satélites brotam gigantescas, incompletas
2
A GEB na Pacheco, PM na Novacap
Chegaram atirando os autores dos massacres
Ponte JK, Metrô, faturas nas alturas
O acabamento consumiu bem mais que as estruturas
3
O Santuário dos Pajés, a plantação silvestre
A especulação derruba pra erguer o Noroeste
A cor da pele é o tema, na audiência a cena
O senador falou que a mãe do negro é que é o problema
4
Quase três milhões pelo DF e Entorno
Gente resistente a propina e suborno
Levantamos paredes, sofremos nos canteiros
Candangos construíram o lar dos Pioneiros
5
Brasília obra épica, Portinari retratou nos quadros
Retirantes deram vida ao infinito descampado
Esforço supremo, sufoco, pouco recompensados
Cômodos alugados, locais afastados
6
Distantes do Lago, da Catedral, Eixo Monumental
Sem Cinema, Teatro, Recesso, Apoio cultural
Sim, o passe ivre é direito fundamental
O país que agita na bandeira ordem e progresso
Grita: Um basta às regalias do Congresso
Refrão
Brasília outros 50, Brasília outros 50!
O que isso realmente representa?
De olho no presente, super concentrado
Por um futuro bem melhor que o passado
Romper é dar basta ao que nos acorrenta
Educação a principal ferramenta
Liberta, refrigera, acelera a missão
Outro Plano bem bolado vem de 'Fora do Avião'
Ficha Técnica
Letra: GOG
_________________________
O rapper GOG (iniciais de Genival Oliveira Gonçalves), 45, nasceu em Brasília e tem 10 discos gravados
DILMA CRITICA INVASÕES E DIZ QUE NÃO VAI VESTIR O BONÉ DO MST.
Por; Professor Cardozo.
Dilma critica invasões e diz que não vai vestir o boné do MST
A pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, criticou nesta terça-feira (20) as recentes invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) durante a onda de protestos do "abril vermelho".
Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, a ex-ministra disse que não concorda com ações como a de ocupar prédios públicos --aos moldes das realizadas ontem por grupos de sem-terra nas sedes do Incra de cidades como Brasília, Rio, João Pessoa, Teresina e Belém.
Segundo ela, quem está no governo não pode assumir posição porque precisa defender a legalidade. "Governo é governo e movimento social é movimento social", insistiu. Dessa forma, disse ela, não vestiria o boné do MST como Lula fez em diversas ocasiões durante seu mandato. Ela afirmou, mesmo assim, que o governo Lula "instituiu a paz no campo".
Dilma também polemizou sobre os recentes movimentos grevistas de São Paulo e alfinetou episódios de enfrentamento entre manifestantes e policiais no Estado. Afirmou que "não é certo" tumultuar a vida de pessoas que não são responsáveis pelas políticas públicas nem paralizar cidades e impedir o trânsito.
A ex-ministra ainda completou afirmando que não concorda com políticas de enfrentamento. "Não sou a favor de quando o movimento está fazendo uma manifestação pacífica e legal haver repressão a ele."
No entanto, Dilma esquece que quando o PT ainda não era governo tratava o MST como aliado, agora que chegou ao poder e escolheu o modelo social liberal como balise administrativa, quer ver o MST pelas costas. Isso que é traição ao seu passado recente. Plinio - Presidente é a solução.
Dilma critica invasões e diz que não vai vestir o boné do MST
A pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, criticou nesta terça-feira (20) as recentes invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) durante a onda de protestos do "abril vermelho".
Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, a ex-ministra disse que não concorda com ações como a de ocupar prédios públicos --aos moldes das realizadas ontem por grupos de sem-terra nas sedes do Incra de cidades como Brasília, Rio, João Pessoa, Teresina e Belém.
Segundo ela, quem está no governo não pode assumir posição porque precisa defender a legalidade. "Governo é governo e movimento social é movimento social", insistiu. Dessa forma, disse ela, não vestiria o boné do MST como Lula fez em diversas ocasiões durante seu mandato. Ela afirmou, mesmo assim, que o governo Lula "instituiu a paz no campo".
Dilma também polemizou sobre os recentes movimentos grevistas de São Paulo e alfinetou episódios de enfrentamento entre manifestantes e policiais no Estado. Afirmou que "não é certo" tumultuar a vida de pessoas que não são responsáveis pelas políticas públicas nem paralizar cidades e impedir o trânsito.
A ex-ministra ainda completou afirmando que não concorda com políticas de enfrentamento. "Não sou a favor de quando o movimento está fazendo uma manifestação pacífica e legal haver repressão a ele."
No entanto, Dilma esquece que quando o PT ainda não era governo tratava o MST como aliado, agora que chegou ao poder e escolheu o modelo social liberal como balise administrativa, quer ver o MST pelas costas. Isso que é traição ao seu passado recente. Plinio - Presidente é a solução.
CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS PARA NEGROS NO ENSINO SUPERIOR.
Por: Sueli Carneiro
Apresentação de Sueli Carneiro na Audiência Pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski sobre a constitucionalidade das cotas para negros no ensino superior em 05 de março de 2010.
Exmo. ministro Ricardo Lewandowski, exmo. ministro Joaquim Barbosa
Como todos que me antecederam ressalto inicialmente a importância de sua iniciativa de convocação dessa audiência publica que está permitindo que a pluralidade de vozes que se posicionam sobre as cotas para negros no ensino superior possam ser ouvidas por essa Corte e pelo conjunto da sociedade. Sabemos perfeitamente que essa multiplicidade de atores não estão democraticamente presentes no debate publico sobre o tema, o que torna a sua iniciativa ainda mais relevante.
Quero começar lembrando o Seminário Internacional “Multiculturalismo e Racismo: O papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos”, realizado pelo Ministério da Justiça em julho de 1996.
Naquela oportunidade, o então vice-presidente Marco Maciel postulou que a realização daquele seminário era um indicativo que o
“Estado brasileiro estaria finalmente engajado em um aspecto que diz respeito às suas responsabilidades históricas, em relação às quais sucessivas gerações da elite política brasileira sempre demonstraram um inconcebível alheamento.”
E, afirmava o vice-presidente:
“Creio que este é o grande legado da lição de Nabuco, cuja atualidade (...) assenta-se na visão profética de que ‘a escravidão permanecerá por muito tempo como característica nacional do Brasil’, uma vez que a abolição não foi seguida de ‘medidas sociais complementares em benefício dos libertados, nem de qualquer impulso interior, de renovação da consciência pública.” (ibidem p.20)
Assinalava também o vice-presidente:
“É chegada a hora de resgatarmos esse terrível débito que não se inscreve apenas no passivo da discriminação étnica, mas sobretudo no da quimérica igualdade de oportunidades virtualmente assegurada por todas as nossas Constituições aos brasileiros e aos estrangeiros que vivem em nosso território.”[2] (idem)
Coerente com essa leitura de nosso processo histórico foi naquele governo que se iniciaram as primeiras medidas para a promoção social dos negros brasileiros, medidas que se ampliam no governo atual.
Exmo. Ministro, sirvo-me das palavras do hoje senador Marco Maciel do Partido Democrata (DEM) para situar alguns dos desafios inscritos no debate sobre cotas para negros nas universidades brasileiras.
Porque aqueles que as condenam satisfazem-se com essa noção quimérica e virtual de igualdade a que se referiu o senador Marco Maciel.
Tal concepção, intencionalmente, omite no debate público todo o acúmulo teórico empreendido no âmbito da ciência política no sentido da superação da noção abstrata de igualdade que desconsidera a forma concreta como ela se realiza ou não na experiência humana. Dentre vários autores, Norberto Bobbio, por exemplo, nos mostra sob que condições é possível assegurar a efetivação dos valores republicanos e democráticos.
Para ele impõe-se a noção de igualdade substantiva, um princípio igualitário porque ‘‘elimina uma discriminação precedente.’’ (Bobbio, 1992: 71).
Bobbio compreende a igualdade formal entre os homens como uma exigência da razão que não tem correspondência com a experiência histórica ou com uma dada realidade social o que implica que
“na afirmação e no reconhecimento dos direitos políticos, não se podem deixar de levar em conta determinadas diferenças, que justificam um tratamento não igual. Do mesmo modo, e com maior evidência, isso ocorre no campo dos direitos sociais.” (idem)
No entanto, essa exigência de reconhecimento das diferenças assinalada por Bobbio e da necessidade de enfrentamento objetivo dos obstáculos à plena realização do princípio da igualdade são estigmatizados, por alguns setores no debate nacional, como racialização das políticas públicas por referirem a negros, sabidamente exposto a processos de exclusão de base racial.
No entanto de acordo com o senador Marco Maciel,
"Se o Estado e a sociedade não caminharem juntos na superação dessa odisséia vamos transformar os dispositivos da Carta de 1988 (artigos 3º, 5º e 7º), no que respeita a discriminação, apenas em novas e melhoradas versões da Lei Afonso Arinos, (...) isto é, em postulados ideais e utópicos de escassos efeitos práticos. Prossegue o senador afirmando que "as conquistas jurídicas, por isso mesmo, tem de ser seguidas de conquistas econômicas, capazes de reverter a crença de que o sucesso, a ascensão e a afirmação dependem apenas do esforço individual na superação do preconceito." (ibidem, p.21)
Aqueles que as condenam compreendem que elas teriam o poder de ameaçar os fundamentos políticos e jurídicos que sustentam a nação brasileira, ferir o princípio do mérito, colocar em risco a democracia e deflagrar o conflito racial. Poderosas essas cotas!
Contra esses argumentos exmo. ministro o senador Marco Maciel vem novamente em meu socorro. Segundo ele,
“(...) medidas compensatórias em favor dos negros não representam apenas uma etapa da luta contra a discriminação, mas o fim da era de desigualdade, da exclusão, se pretendemos uma sociedade igualitária e mais justa.” (idem)
Indo além afirmou o vice-presidente que:
“O caminho da ascensão social, da igualdade jurídica, da participação política – vale dizer, o fim da discriminação – terá de ser cimentado pela igualdade econômica que, em nosso caso, implica o fim da discriminação dos salários, maiores oportunidades de emprego e participação na vida pública. Nesse sentido parece-me que o papel da educação será essencial.” (idem)
Aqueles que as condenam, utilizam-se da retórica da diversidade, da miscigenação para negar aos negros o direito de apresentar à sociedade uma agenda de reivindicações específicas derivada de sua peculiar experiência histórica. No entanto, e mais uma vez recorrendo ao senador Marco Maciel afirmo com ele que:
"A riqueza da diversidade cultural brasileira não serviu, em termos sociais senão para deleite intelectual de alguns e para demonstração de ufanismo de muitos. (ibidem, p.19)
Por fim, aqueles que as condenam servem-se dos estudos genéticos para negar a existência das racialidades historicamente construídas. Nesse caso ofereço breve descanso ao senador Marco Maciel porque, felizmente, temos precedente animador oferecido por essa Corte.
O caso Siegfried Ellwanger, condenado pelo crime de racismo por edição de obra anti-semita é emblemático nessa direção. Ele ofereceu a oportunidade para que o STF debatesse e examinasse o sentido da noção de raça.
Na ementa do acórdão dessa ação o STF explicita que:
"A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Deste pressuposto origina-se o racismo, que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista".
As diversas manifestações dos ministros nesse caso,reafirmaram com absoluta pertinência que a racialidade não está assentada em determinações biológicas. O excelentíssimo ministro Gilmar Mendes defendeu que a Constituição compartilha o sentido de que “o racismo configura conceito histórico e cultural assente em referências supostamente raciais, incluído aí o anti-semitismo.”
Em consonância, o então ministro do STF, Nelson Jobin recusou o argumento da defesa de Ellwanger segundo a qual judeus seriam um povo e não raça e portanto não estariam ao abrigo do crime de racismo como disposto na Constituição. Por sua vez, a ministra Ellen Gracie, cunhou uma interpretação da maior importância para o entendimento das relações raciais no Brasil. Segundo o seu entendimento, “é impossível, assim me parece, admitir-se a argumentação segundo a qual se não há raças, não é possível o delito de racismo.”
Exmo sr. ministro
- se essa Corte entende que pode haver racismo mesmo não havendo raças,
- se essa Corte também entende que o racismo está assentado em convicções raciais, que “geram discriminação e preconceito segregacionista”,
- se todas as evidências empíricas e estudos demonstram o confinamento dos negros nos patamares inferiores da sociedade e,
- se a inferioridade social não é inerente ao ser negro posto que raças biológicas não existem, então esta persistente subordinação social, só pode ser fruto do racismo que como afirma a ementa do referido acórdão, repito, "gera a discriminação e o preconceito segregacionista”. Isto requer, portanto, medidas específicas fundadas na racialidade segregada para romper com os atuais padrões de apartação.
Exmo. ministro, entendemos que o que está em jogo no debate sobre as cotas, são dois projetos distintos de nação. Em cada um deles, como essa audiência tem demonstrado, encontra-se negros e brancos de diferentes extrações sociais, de campos políticos e ideológicos semelhantes ou concorrentes.
O primeiro desses projetos esta ancorado no passado. Sobre esse passadismo o psicanalista Contardo Calligaris empreende a seguinte reflexão:
"Em meus primeiros contatos com a cultura brasileira, acreditei inevitavelmente ter encontrado o paraíso de uma democracia racial. Não era o primeiro, como se sabe, a confundir o Brasil como um paraíso terrestre.
Mas essas sensação inicial não demorou muito tempo, pois logo tive a oportunidade, ao me estabelecer no Brasil, de analisar alguns pacientes negros. Bastou para descobrir imediatamente que minha impressão de uma paradisíaca democracia racial devia ser perfeitamente unilateral. Meus pacientes não eram militantes do movimento negro, e - com uma só exceção - nem tematizavam, por assim dizer, sua "negritude" como algo de imediatamente relevante em suas vidas. Apesar disso, as histórias que se desdobravam para meus ouvidos todas testemunhavam justamente um constrangimento, senão de um sofrimento social ancestral ligado ao ser negro nesta sociedade.
Restava-me perguntar de onde surgia minha impressão - unilateral, então - de democracia racial. Pergunta que pode ser estendida: de onde surge, em tantos brasileiros brancos bem intencionados, a convicção de viver em uma democracia racial? Qual é a origem desse mito? A resposta não é difícil: o mito da democracia racial é fundado em uma sensação unilateral e branca de confronto nas relações inter-raciais. Esse conforto não é uma invenção. Ele existe de fato: é o efeito de uma posição dominante incontestada. Quando eu digo incontestada, no que concerne a sociedade brasileira, quero dizer que não é só uma posição dominante de fato - mais riqueza, mais poder. É mais do que isso. É uma posição dominante de fato, mas que vale como uma posição de direito ou seja, como efeito não da riqueza, mas de uma espécie de hierarquia de castas. (...) a desigualdade no Brasil é a expressão material de uma organização hierárquica. Ou seja, é a continuação da escravatura. (...) Corrigir a desigualdade, que é herdeira direta, ou melhor, continuação da escravatura, no Brasil, não significa corrigir os restos da escravatura. Significa finalmente aboli-la.”[4]
Calligaris[5] conclui que:
"Sonhar com a continuação da pretensa 'democracia racial brasileira' é aqui a expressão da nostalgia do que foi descrito antes, ou seja, de uma estrutura social que assegura a tal ponto o conforto de uma posição branca dominante que o branco – e só ele - pode se dar ao luxo de afirmar que a raça não importa. (ibidem, p. 245)
O segundo projeto de nação dialoga com o futuro. Os que nele apostam, acreditam que o país que foi capaz de construir a mais bela fábula de relações raciais é capaz de transformar esse mito numa realidade de conforto nas relações raciais para todos e todas. Porém isso só será possível pela ação intencional da sociedade brasileira e especialmente de suas mais nobres instituições. Dentre todas, a mais alta Corte do país, é aquela que pode aportar a maior contribuição a esse processo e reverter o vaticínio proferido por Joaquim Nabuco sobre a perenidade da escravidão como característica nacional, do que nos dá testemunho atual Contardo Calligaris.
Os que vislumbram o futuro acreditam, ainda, que se as condições históricas nos conduziram a um país em que a cor da pele ou a racialidade das pessoas tornou-se fator gerador de desigualdades essas condições não estão inscritas no DNA nacional, pois são produto da ação ou inação de seres humanos e por isso mesmo podem ser transformadas, intencionalmente, pela ação dos seres humanos de hoje.
É o esperamos dessa Suprema Corte, que ela seja parceira e protagonista de um processo de aprofundamento da democracia, da igualdade e da justiça social. E num esforço cívico de tamanha envergadura, as cotas para negros, mais do que uma conquista dos movimentos negros , são parte essencial da expressão da vontade política da sociedade brasileira para corrigir injustiças históricas e contemporâneas que permitem que talentos, capacidades, sonhos e aspirações sejam frustrados por processos de exclusões que comprometem o nosso processo civilizatório.
O STF pode ofertar à sociedade brasileira segurança jurídica para a criação de um círculo virtuoso de mudanças em contraposição ao círculo vicioso estabelecido pelas hierarquias instituídas com base em raça, cor e aparência.
Desse circulo vicioso nos diz o senador Marco Maciel,
"Terminamos todos escravos do preconceito, da marginalização, da exclusão social e da discriminação que caracterizam, ainda hoje, o dualismo social e econômico do Brasil. (ibidem, p.19)
Exmo. ministro, milhões de brasileiros e brasileiras depositam nessa Corte as esperanças de que a sua decisão em relação às cotas para negros nas universidades seja uma sinalização para a sociedade forte o suficiente para tocar mentes e corações e transformar sensibilidades que se habituaram à exclusão em agentes ativos da construção de uma verdadeira democracia racial. Isso é uma urgência histórica pois “não poderemos ser o que podemos e devemos ser continuando a ser o que somos.”
Muito obrigada
_____________________________
Apresentação de Sueli Carneiro na Audiência Pública Convocada pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowski Sobre a Constitucionalidade das Cotas para Negros no Ensino Superior em 05 de
março de 2010.
Apresentação de Sueli Carneiro na Audiência Pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski sobre a constitucionalidade das cotas para negros no ensino superior em 05 de março de 2010.
Exmo. ministro Ricardo Lewandowski, exmo. ministro Joaquim Barbosa
Como todos que me antecederam ressalto inicialmente a importância de sua iniciativa de convocação dessa audiência publica que está permitindo que a pluralidade de vozes que se posicionam sobre as cotas para negros no ensino superior possam ser ouvidas por essa Corte e pelo conjunto da sociedade. Sabemos perfeitamente que essa multiplicidade de atores não estão democraticamente presentes no debate publico sobre o tema, o que torna a sua iniciativa ainda mais relevante.
Quero começar lembrando o Seminário Internacional “Multiculturalismo e Racismo: O papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneos”, realizado pelo Ministério da Justiça em julho de 1996.
Naquela oportunidade, o então vice-presidente Marco Maciel postulou que a realização daquele seminário era um indicativo que o
“Estado brasileiro estaria finalmente engajado em um aspecto que diz respeito às suas responsabilidades históricas, em relação às quais sucessivas gerações da elite política brasileira sempre demonstraram um inconcebível alheamento.”
E, afirmava o vice-presidente:
“Creio que este é o grande legado da lição de Nabuco, cuja atualidade (...) assenta-se na visão profética de que ‘a escravidão permanecerá por muito tempo como característica nacional do Brasil’, uma vez que a abolição não foi seguida de ‘medidas sociais complementares em benefício dos libertados, nem de qualquer impulso interior, de renovação da consciência pública.” (ibidem p.20)
Assinalava também o vice-presidente:
“É chegada a hora de resgatarmos esse terrível débito que não se inscreve apenas no passivo da discriminação étnica, mas sobretudo no da quimérica igualdade de oportunidades virtualmente assegurada por todas as nossas Constituições aos brasileiros e aos estrangeiros que vivem em nosso território.”[2] (idem)
Coerente com essa leitura de nosso processo histórico foi naquele governo que se iniciaram as primeiras medidas para a promoção social dos negros brasileiros, medidas que se ampliam no governo atual.
Exmo. Ministro, sirvo-me das palavras do hoje senador Marco Maciel do Partido Democrata (DEM) para situar alguns dos desafios inscritos no debate sobre cotas para negros nas universidades brasileiras.
Porque aqueles que as condenam satisfazem-se com essa noção quimérica e virtual de igualdade a que se referiu o senador Marco Maciel.
Tal concepção, intencionalmente, omite no debate público todo o acúmulo teórico empreendido no âmbito da ciência política no sentido da superação da noção abstrata de igualdade que desconsidera a forma concreta como ela se realiza ou não na experiência humana. Dentre vários autores, Norberto Bobbio, por exemplo, nos mostra sob que condições é possível assegurar a efetivação dos valores republicanos e democráticos.
Para ele impõe-se a noção de igualdade substantiva, um princípio igualitário porque ‘‘elimina uma discriminação precedente.’’ (Bobbio, 1992: 71).
Bobbio compreende a igualdade formal entre os homens como uma exigência da razão que não tem correspondência com a experiência histórica ou com uma dada realidade social o que implica que
“na afirmação e no reconhecimento dos direitos políticos, não se podem deixar de levar em conta determinadas diferenças, que justificam um tratamento não igual. Do mesmo modo, e com maior evidência, isso ocorre no campo dos direitos sociais.” (idem)
No entanto, essa exigência de reconhecimento das diferenças assinalada por Bobbio e da necessidade de enfrentamento objetivo dos obstáculos à plena realização do princípio da igualdade são estigmatizados, por alguns setores no debate nacional, como racialização das políticas públicas por referirem a negros, sabidamente exposto a processos de exclusão de base racial.
No entanto de acordo com o senador Marco Maciel,
"Se o Estado e a sociedade não caminharem juntos na superação dessa odisséia vamos transformar os dispositivos da Carta de 1988 (artigos 3º, 5º e 7º), no que respeita a discriminação, apenas em novas e melhoradas versões da Lei Afonso Arinos, (...) isto é, em postulados ideais e utópicos de escassos efeitos práticos. Prossegue o senador afirmando que "as conquistas jurídicas, por isso mesmo, tem de ser seguidas de conquistas econômicas, capazes de reverter a crença de que o sucesso, a ascensão e a afirmação dependem apenas do esforço individual na superação do preconceito." (ibidem, p.21)
Aqueles que as condenam compreendem que elas teriam o poder de ameaçar os fundamentos políticos e jurídicos que sustentam a nação brasileira, ferir o princípio do mérito, colocar em risco a democracia e deflagrar o conflito racial. Poderosas essas cotas!
Contra esses argumentos exmo. ministro o senador Marco Maciel vem novamente em meu socorro. Segundo ele,
“(...) medidas compensatórias em favor dos negros não representam apenas uma etapa da luta contra a discriminação, mas o fim da era de desigualdade, da exclusão, se pretendemos uma sociedade igualitária e mais justa.” (idem)
Indo além afirmou o vice-presidente que:
“O caminho da ascensão social, da igualdade jurídica, da participação política – vale dizer, o fim da discriminação – terá de ser cimentado pela igualdade econômica que, em nosso caso, implica o fim da discriminação dos salários, maiores oportunidades de emprego e participação na vida pública. Nesse sentido parece-me que o papel da educação será essencial.” (idem)
Aqueles que as condenam, utilizam-se da retórica da diversidade, da miscigenação para negar aos negros o direito de apresentar à sociedade uma agenda de reivindicações específicas derivada de sua peculiar experiência histórica. No entanto, e mais uma vez recorrendo ao senador Marco Maciel afirmo com ele que:
"A riqueza da diversidade cultural brasileira não serviu, em termos sociais senão para deleite intelectual de alguns e para demonstração de ufanismo de muitos. (ibidem, p.19)
Por fim, aqueles que as condenam servem-se dos estudos genéticos para negar a existência das racialidades historicamente construídas. Nesse caso ofereço breve descanso ao senador Marco Maciel porque, felizmente, temos precedente animador oferecido por essa Corte.
O caso Siegfried Ellwanger, condenado pelo crime de racismo por edição de obra anti-semita é emblemático nessa direção. Ele ofereceu a oportunidade para que o STF debatesse e examinasse o sentido da noção de raça.
Na ementa do acórdão dessa ação o STF explicita que:
"A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Deste pressuposto origina-se o racismo, que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista".
As diversas manifestações dos ministros nesse caso,reafirmaram com absoluta pertinência que a racialidade não está assentada em determinações biológicas. O excelentíssimo ministro Gilmar Mendes defendeu que a Constituição compartilha o sentido de que “o racismo configura conceito histórico e cultural assente em referências supostamente raciais, incluído aí o anti-semitismo.”
Em consonância, o então ministro do STF, Nelson Jobin recusou o argumento da defesa de Ellwanger segundo a qual judeus seriam um povo e não raça e portanto não estariam ao abrigo do crime de racismo como disposto na Constituição. Por sua vez, a ministra Ellen Gracie, cunhou uma interpretação da maior importância para o entendimento das relações raciais no Brasil. Segundo o seu entendimento, “é impossível, assim me parece, admitir-se a argumentação segundo a qual se não há raças, não é possível o delito de racismo.”
Exmo sr. ministro
- se essa Corte entende que pode haver racismo mesmo não havendo raças,
- se essa Corte também entende que o racismo está assentado em convicções raciais, que “geram discriminação e preconceito segregacionista”,
- se todas as evidências empíricas e estudos demonstram o confinamento dos negros nos patamares inferiores da sociedade e,
- se a inferioridade social não é inerente ao ser negro posto que raças biológicas não existem, então esta persistente subordinação social, só pode ser fruto do racismo que como afirma a ementa do referido acórdão, repito, "gera a discriminação e o preconceito segregacionista”. Isto requer, portanto, medidas específicas fundadas na racialidade segregada para romper com os atuais padrões de apartação.
Exmo. ministro, entendemos que o que está em jogo no debate sobre as cotas, são dois projetos distintos de nação. Em cada um deles, como essa audiência tem demonstrado, encontra-se negros e brancos de diferentes extrações sociais, de campos políticos e ideológicos semelhantes ou concorrentes.
O primeiro desses projetos esta ancorado no passado. Sobre esse passadismo o psicanalista Contardo Calligaris empreende a seguinte reflexão:
"Em meus primeiros contatos com a cultura brasileira, acreditei inevitavelmente ter encontrado o paraíso de uma democracia racial. Não era o primeiro, como se sabe, a confundir o Brasil como um paraíso terrestre.
Mas essas sensação inicial não demorou muito tempo, pois logo tive a oportunidade, ao me estabelecer no Brasil, de analisar alguns pacientes negros. Bastou para descobrir imediatamente que minha impressão de uma paradisíaca democracia racial devia ser perfeitamente unilateral. Meus pacientes não eram militantes do movimento negro, e - com uma só exceção - nem tematizavam, por assim dizer, sua "negritude" como algo de imediatamente relevante em suas vidas. Apesar disso, as histórias que se desdobravam para meus ouvidos todas testemunhavam justamente um constrangimento, senão de um sofrimento social ancestral ligado ao ser negro nesta sociedade.
Restava-me perguntar de onde surgia minha impressão - unilateral, então - de democracia racial. Pergunta que pode ser estendida: de onde surge, em tantos brasileiros brancos bem intencionados, a convicção de viver em uma democracia racial? Qual é a origem desse mito? A resposta não é difícil: o mito da democracia racial é fundado em uma sensação unilateral e branca de confronto nas relações inter-raciais. Esse conforto não é uma invenção. Ele existe de fato: é o efeito de uma posição dominante incontestada. Quando eu digo incontestada, no que concerne a sociedade brasileira, quero dizer que não é só uma posição dominante de fato - mais riqueza, mais poder. É mais do que isso. É uma posição dominante de fato, mas que vale como uma posição de direito ou seja, como efeito não da riqueza, mas de uma espécie de hierarquia de castas. (...) a desigualdade no Brasil é a expressão material de uma organização hierárquica. Ou seja, é a continuação da escravatura. (...) Corrigir a desigualdade, que é herdeira direta, ou melhor, continuação da escravatura, no Brasil, não significa corrigir os restos da escravatura. Significa finalmente aboli-la.”[4]
Calligaris[5] conclui que:
"Sonhar com a continuação da pretensa 'democracia racial brasileira' é aqui a expressão da nostalgia do que foi descrito antes, ou seja, de uma estrutura social que assegura a tal ponto o conforto de uma posição branca dominante que o branco – e só ele - pode se dar ao luxo de afirmar que a raça não importa. (ibidem, p. 245)
O segundo projeto de nação dialoga com o futuro. Os que nele apostam, acreditam que o país que foi capaz de construir a mais bela fábula de relações raciais é capaz de transformar esse mito numa realidade de conforto nas relações raciais para todos e todas. Porém isso só será possível pela ação intencional da sociedade brasileira e especialmente de suas mais nobres instituições. Dentre todas, a mais alta Corte do país, é aquela que pode aportar a maior contribuição a esse processo e reverter o vaticínio proferido por Joaquim Nabuco sobre a perenidade da escravidão como característica nacional, do que nos dá testemunho atual Contardo Calligaris.
Os que vislumbram o futuro acreditam, ainda, que se as condições históricas nos conduziram a um país em que a cor da pele ou a racialidade das pessoas tornou-se fator gerador de desigualdades essas condições não estão inscritas no DNA nacional, pois são produto da ação ou inação de seres humanos e por isso mesmo podem ser transformadas, intencionalmente, pela ação dos seres humanos de hoje.
É o esperamos dessa Suprema Corte, que ela seja parceira e protagonista de um processo de aprofundamento da democracia, da igualdade e da justiça social. E num esforço cívico de tamanha envergadura, as cotas para negros, mais do que uma conquista dos movimentos negros , são parte essencial da expressão da vontade política da sociedade brasileira para corrigir injustiças históricas e contemporâneas que permitem que talentos, capacidades, sonhos e aspirações sejam frustrados por processos de exclusões que comprometem o nosso processo civilizatório.
O STF pode ofertar à sociedade brasileira segurança jurídica para a criação de um círculo virtuoso de mudanças em contraposição ao círculo vicioso estabelecido pelas hierarquias instituídas com base em raça, cor e aparência.
Desse circulo vicioso nos diz o senador Marco Maciel,
"Terminamos todos escravos do preconceito, da marginalização, da exclusão social e da discriminação que caracterizam, ainda hoje, o dualismo social e econômico do Brasil. (ibidem, p.19)
Exmo. ministro, milhões de brasileiros e brasileiras depositam nessa Corte as esperanças de que a sua decisão em relação às cotas para negros nas universidades seja uma sinalização para a sociedade forte o suficiente para tocar mentes e corações e transformar sensibilidades que se habituaram à exclusão em agentes ativos da construção de uma verdadeira democracia racial. Isso é uma urgência histórica pois “não poderemos ser o que podemos e devemos ser continuando a ser o que somos.”
Muito obrigada
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Apresentação de Sueli Carneiro na Audiência Pública Convocada pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowski Sobre a Constitucionalidade das Cotas para Negros no Ensino Superior em 05 de
março de 2010.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
DESMATE DO PAC EQUIVALE A METADE DE SÃO PAULO.
Floresta é derrubada com o fim de abrir caminho para novas rodovias
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já desmataram de forma legal no país uma área equivalente à metade do município de São Paulo. Desde o início do projeto, em 2007, o governo autorizou o desmate de 730 km2 para o avanço de suas obras. O montante desmatado nesses três anos inclui extensões na região amazônica, mas também no cerrado e na caatinga, inclusive em áreas de preservação permanente, como margens de rios e topos de morros. São obras de recursos hídricos, usinas hidrelétricas, ferrovias e rodovias, entre outras. Cada uma das autorizações do Ibama traz uma série de contrapartidas que, ao menos no papel, deveriam ser cumpridas pelos responsáveis da obra, como o plantio de uma área equivalente à devastada. Entretanto, não existe fiscalização no cumprimento dessas condicionantes. Segundo a ministra Isabella Teixeira (Meio Ambiente), o Ibama precisa ser fortalecido, e os licenciamentos do órgão precisam ser tratados como algo estratégico de governo, e não apenas da área ambiental. Desde janeiro de 2007, o desmate legal do PAC equivale a 10% da derrubada de árvores na Amazônia Legal entre agosto de 2009 e julho de 2010, quando, segundo o governo, foram devastados 7.008 km2. Na agenda de prioridades do PAC está o asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), ainda não autorizado pelo Ibama. O projeto provoca calafrios em ambientalistas, justamente por causa do potencial desmatador que esse tipo de obra tem. Informações da Folha.
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já desmataram de forma legal no país uma área equivalente à metade do município de São Paulo. Desde o início do projeto, em 2007, o governo autorizou o desmate de 730 km2 para o avanço de suas obras. O montante desmatado nesses três anos inclui extensões na região amazônica, mas também no cerrado e na caatinga, inclusive em áreas de preservação permanente, como margens de rios e topos de morros. São obras de recursos hídricos, usinas hidrelétricas, ferrovias e rodovias, entre outras. Cada uma das autorizações do Ibama traz uma série de contrapartidas que, ao menos no papel, deveriam ser cumpridas pelos responsáveis da obra, como o plantio de uma área equivalente à devastada. Entretanto, não existe fiscalização no cumprimento dessas condicionantes. Segundo a ministra Isabella Teixeira (Meio Ambiente), o Ibama precisa ser fortalecido, e os licenciamentos do órgão precisam ser tratados como algo estratégico de governo, e não apenas da área ambiental. Desde janeiro de 2007, o desmate legal do PAC equivale a 10% da derrubada de árvores na Amazônia Legal entre agosto de 2009 e julho de 2010, quando, segundo o governo, foram devastados 7.008 km2. Na agenda de prioridades do PAC está o asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), ainda não autorizado pelo Ibama. O projeto provoca calafrios em ambientalistas, justamente por causa do potencial desmatador que esse tipo de obra tem. Informações da Folha.
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