A FARSA DA REFORMA POLÍTICA E A FAMIGERADA LISTA PARTIDÁRIA.

A FARSA DA REFORMA POLÍTICA E A FAMIGERADA LISTA PARTIDÁRIA.






Cardozo, Jeorge Luiz*.







Quando me coloco face a face com o tema que ora se propõe, ou seja, a Reforma Política e a famigerada Lista Partidária proposta na Reforma Política engendrada pelo Congresso Nacional e de como, nesse campo, se configura o reflexo de um golpe contra a frágil democracia brasileira, sinto-me compelido em ampliar a discussão, deixando de ser uma única voz contrária a mais esse golpe que a “elite podre” política brasileira articula, isso, principalmente, pelo olho grosso dos caciques políticos no financiamento público de campanha vem trazendo em seu bojo.



Por outro lado, porque em conseqüência de minha trajetória acadêmica e profissional, tenho tido a oportunidade de viver esses golpes contra a democracia – sinto-me com o privilégio de poder ser o porto-voz contrário a mais esse golpe e é, nessa condição, que vou desenvolver minha reflexão.



Em primeiro lugar, acho imprescindível (re) tomar as mobilizações de ruas contra esse golpe. Afinal, a quem interessa o famigerado listão partidário?



Esse listão só pode interessar de fato, aos caciques partidários que se acham dono das agremiações partidárias e seus afilhados políticos (exemplo disso, é o Fundo Partidário) e que, a partir de um interesse de poucos, pressupõe a usurpação de bens públicos e de interesse coletivo. Nesse sentido, tanto pode estar relacionado à tomada de assalto dos votos de candidatos não afinados com os dirigentes partidários (diga-se apadrinhados), e nesse caso os demais passam a serem coadjuvantes no processo eleitoral, também, pode ser de interesse de um grupo em detrimento do todo.



Desse modo, os demais candidatos passarão a ser apenas puxadores de votos, para a manutenção do status quo dos mesmos grupos políticos que já dominam o cenário político nacional e tanto mal nos tem trazido como a história curta de nossa frágil democracia demonstra. Nesse caso, o que sucede é o financiamento público das campanhas eleitorais que está no bojo da Reforma Política em andamento que, não está claro como vai ser utilizado o dinheiro vindo dos cofres públicos por parte dos partidos políticos. Do meu ponto de vista, deveria ser dividido em valores iguais entre todos os candidatos de cada partido para evitar os privilégios que ocorrem com o atual fundo partidário.



Qual a garantia que se tem de que o fundo para financiamento público de campanhas não vai ser desviados pelos caciques que, se acham dono dos partidos políticos?



A questão que se coloca, portanto, nesse momento, é muito mais complexa, porque não se trata só e meramente da substituição do Fundo Partidário por um financiamento público de campanhas, senão também, e principalmente, pelo instrumento do listão de nomes.



À luz da razão, essa reforma (da forma como conduzida até então), só vem reafirmar aquilo que todos já sabem; o fortalecimento das oligarquias política que dominam nas esferas partidárias e a garantia das suas eleições e de seus apadrinhados políticos, representando a reativação da grande angústia que o cidadão brasileiro sente ao ver pela televisão a fanfarra que é feita com o honorário público delineado no Congresso Nacional, havendo a possibilidade de, com isso, reativar ainda mais a descrença que a população tem com os políticos e, conseqüentemente, o enfraquecimento da frágil democracia brasileira. Diga-se de passagem, se democracia nos moldes capitalista burguês fosse modelo ideal de se fazer política, a elite burguesa não apoiaria.



Um dos grandes problemas da Reforma Política é assim, o de estabelecer os fundamentos desta nova ordem, de justificá-la como o verdadeiro princípio de avanço democrático, em oposição ao atual modelo em que grandes empresas ou pessoas com interesses escusos por trás, financiam um grande número de candidatos descartando desta forma, candidatos com compromissos coletivos e sociais. Trata-se, portanto, de mostrar que, apesar de as teorias dos discursos pregarem uma coisa e, depois de eleitos, fazem outras. Desta forma, é possível formular teorias acadêmicas em que vai dar a tal famigerada lista partidária proposta por estes gastares da politicagem, que legisla em causa própria. É preciso evitar que venham a ocorrer com essa Reforma Política, os mesmos vícios praticados na atualidade, ou seja, que a sociedade civil organizada ou não se oponha a mais esse crime contra a frágil democracia brasileira.



Que uma reforma política séria é necessária, não temos dúvidas principalmente se vier acompanhado com um financiamento público transparente e comprometido com a socialização de todo o processo eleitoral. Só assim poderá ter o apoio da sociedade como um todo, não sendo assim, é preciso ser combatido em todas as suas entrelinhas.



Portanto, combater mais esse golpe contra os interesses coletivo e social preconizado na lista partidária delineado no bojo da Reforma Política engendrada pelo Congresso Nacional e apoiada por parte da elite nacional é, para a sociedade civil organizada ou não e os partidos políticos que tem compromisso com a ética e a coerência e com a verdadeira democracia combater e divulgar como bandeira de luta.





E: mail: jcardozo2009.1@gmail.co *Jeorge Luiz Cardozo – Professor da Faculdade Dom Luiz, Graduado em Filosofia (UCSAL/2000), Especialista em Educação (UNEB/2003).