- Secretário propõe mudança na Lei Ambiental da Bahia

 por professor Cardozo

 

O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, propôs alterações na Lei Ambiental da Bahia, durante a primeira edição do Converge Bahia Seminário de Contribuição para o Desenvolvimento Integrado do Estado, nesta sexta-feira (4), no Auditório da Associação Comercial da Bahia, em Salvador. Representantes de diferentes segmentos como governo, empresas, ONGs e universidades conheceram as alterações que visam, principalmente, a integração das políticas estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e a qualificação do processo de gestão ambiental do Estado. “Precisamos de um sistema efetivo que garanta a sistematização e contribua de forma eficaz e decisiva para a melhoria da gestão ambiental e de recursos hídricos da Bahia”, afirmou titular da secretaria. A partir de contribuições dadas durante o encontro, uma comissão técnico-científica irá reunir as principais propostas apresentadas em um relatório contributivo. “A comissão técnica-científica realizará uma síntese com as principais propostas condensadas no evento e o Relatório Contributivo será enviado para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia e para a Assembléia Legislativa do Estado e estará disponível para consulta pública”, explica Érica Rusch, fundadora do Sustenta.

- Projeto de lei na Câmara pretende criar o teleaborto

por professor Cardozo

 

Foto: Ag. Câmara

A proposta do deputado baiano Roberto Britto (PP) pretende criar um serviço nacional para informar mulheres, via telefone, sobre métodos contraceptivos e aborto, de acordo com informações da Coluna Radar Online da Veja. Protocolado em junho, o projeto especifica que o número do canal de atendimento será de três dígitos e, caso vire lei, o texto aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social da Câmara. Caberia ao SUS administrar o serviço de informação e oferecer escuta por psicólogos. Além de criar o telefone, o projeto prevê que as gravações dos atendimentos poderão ser utilizadas para compilação de dados, com o objetivo de compreender o contexto do aborto no país e fundamentar a elaboração de políticas públicas.

- Sesab está há 15 dias sem remédio para portadores de doença rara

por professor Cardozo

Foto: Blog do Dudu e Amigos

Associação de Portadores de Mucopolissacaridose da Bahia, doença rara causada pela falta de enzimas importantes para o metabolismo, reportou à imprensa a situação dos pacientes baianos que estão há 15 dias sem receber um dos medicamentos necessários para o tratamento da enfermidade. O repasse é obrigação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), mediante ação judicial impetrada pelo grupo que representa cerca de 20 crianças espalhadas por cidades do interior. “São três remédios que são fornecidos e o que está faltando é o Gasulfase. Ele repõe uma enzima que falta nas crianças. Sem ela, há um grande aumento de volume no fígado e no baço e leva a complicações em todo o corpo. No coração, nas articulações... Até a língua incha e a criança para de falar”, relatou Márcia de Oliveira, representante da associação. De acordo com ela, há 15 dias que a Sesab, através do diretor da Assistência Farmacêutica, Lindemberg Costa, informou que a compra do remédio (importado do único fornecedor do mundo) já tinha os recursos assegurados, mas estava esperando alguns detalhes relacionados ao câmbio. “Ficamos na esperança para logo fazerem a liberação da importação e não está acontecendo isso. Estou me sentindo enganada por ele [Lindemberg Costa]. Existem pacientes em Jacaraci, Ilhéus, em Barreiras... Só em Monte Santo são sete crianças. Até que esse remédio chegue a eles já vai ter algum tempo sem o tratamento. Isso dá uma disparada no processo da doença”, lamentou Márcia. A expectativa de vida de um portador desta doença é de 15 anos. Mas de acordo com a associação, há pacientes que fazem uso do coquetel e que já estão na maioridade. Confira aqui a resposta da Sesab.

- Padre é preso em flagrante por abusar sexualmente de criança de 7 anos

por professor Cardozo

 

Um padre de 51 anos foi preso em flagrante em um clube de campo sob suspeita de abusar sexualmente de uma menina de sete anos neste domingo (6), em Londrina, no Paraná. De acordo com a Polícia Civil, o religioso negou o crime e justificou que estava apenas “brincando” com a garota na piscina quando ficou excitado. “Os populares estranharam a presença do homem muito próxima da criança e chamaram o segurança. Após constatar o abuso, o religioso foi agredido por familiares e preso em flagrante pela Polícia Militar (PM)”, contou o delegado Márcio Vinícius Ferreira Amaro. Segundo a arquidiocese de Londrina, o padre estava afastado do ministério sacerdotal e trabalhava em um seminário desde 2010. O religioso responderá por estupro de vulnerável e, caso seja condenado, poderá cumprir pena de oito a quinze anos de prisão. Informações do G1.

- Prefeitura envia lei à Câmara que concede áreas de preservação, orla, estações e Elevador Lacerda à iniciativa privada

por professor Cardozo

Foto: Robson Mendes/ Secom- BA

A prefeitura encaminhará à Câmara Municipal de Salvador esta semana a Lei Orgânica de Uso do Solo do Município (Lous), que permitirá à iniciativa privada explorar boa parte da cidade, a exemplo de áreas de preservação, orla, estações de transbordo e até mesmo os ascensores, como o Elevador Lacerda, cuja desistência de privatização foi anunciada. A medida ocorre às vésperas do fim do mandato do prefeito João Henrique de Barradas Carneiro (PP), com execuções iniciadas em pleno ano eleitoral: 2012. O Bahia Notícias apurou que a matéria foi apresentada em um mapa amarelo, vermelho e roxo a 11 vereadores, na última quinta-feira (3), por dois técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) e o próprio titular, Paulo Damasceno, na sede da pasta, nos Barris. No bojo da proposta está a implementação de parte do projeto “Salvador, Capital Mundial”, que visa a intervenção em localidades como a Ladeira da Barra, Comércio, Pituba e Itapagipe. Além da construção da Avenida Atlântica – via de apoio ao fluxo da Avenida Paralela – e Linha Viva – passarela rolante de 400 metros entre Nazaré e o Pelourinho –, há previsão de erguimento de empreendimentos como hotéis e residências de alto padrão em Áreas de Preservação e Conservação Permanente (APCPs). A venda de terrenos municipais, como as áreas onde ficam o restaurante Boi Preto e o condomínio Alphaville I, também será permitida, em leilões com direito de preferência aos atuais ocupantes. O prefeito condiciona a votação de todos os projetos a implementação de Parcerias Público-Privadas. Veja a repercussão do caso aqui, aqui, aqui, aqui e aqui também.

- Trabalho: mais de 500 prestações de contas de ONGs estão engavetadas

 por professor Cardozo

O Ministério do Trabalho, onde segundo a revista Veja haveria um esquema de desvio de verbas através de contratos com ONGs, não consegue dar conta de fiscalizar a prestação de contas dos convênios com estas instituições, segundo aponta acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o resultado da auditoria que foi aprovado em plenário no dia 19 de outubro, a "situação é crítica", já que mais de 500 relatórios de prestação de contas estão engavetados e metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos, segundo o TCU. Conforme noticia o jornal O Globo, o TCU já havia alertado para a falta de controle nos contratos no ano passado. "Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)", orientou o TCU. “A excessiva demora na apreciação das prestações de contas, ou mesmo de cobrança de sua apresentação (...) é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal", observa o parecer.

- Mais de 40% das crianças alfabetizadas no Brasil não sabem ler e escrever.

 por professor Cardozo

A Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, conhecida como Prova ABC, revela que 43,9% das crianças brasileiras que concluíram o 3º ano do ensino fundamental não atingiram o nível de leitura esperado e 46,6% delas não aprenderam a escrever de forma adequada ao nível de ensino. A prova, realizada pela primeira vez em todas as capitais do país, foi aplicada em escolas públicas e privadas no 1º semestre deste ano e mostrou que mesmo nas particulares nem todos os alunos atingem 100% de aproveitamento, apesar do melhor desempenho. Na rede particular, o percentual alcançado pelos estudantes foi de 79% de leitura e 86,2% de escrita. “Nenhuma criança pode concluir esse período, chamado de ciclo de alfabetização, sem estar plenamente alfabetizada. O que a prova mostra é que estamos ampliando a desigualdade educacional, já que muitos alunos não têm as ferramentas básicas para os anos seguintes”, concluiu Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação, que realizou o exame em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Informações do jornal O Globo.