por professor Cardozo
O Ministério do Trabalho, onde segundo a revista Veja haveria um esquema de desvio de verbas através de contratos com ONGs, não consegue dar conta de fiscalizar a prestação de contas dos convênios com estas instituições, segundo aponta acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o resultado da auditoria que foi aprovado em plenário no dia 19 de outubro, a "situação é crítica", já que mais de 500 relatórios de prestação de contas estão engavetados e metade deles corre o risco de ficar sem análise por mais de cinco anos, segundo o TCU. Conforme noticia o jornal O Globo, o TCU já havia alertado para a falta de controle nos contratos no ano passado. "Deve o MTE enfrentar a questão com mais intensidade, tanto em razão do dever e da inexorável necessidade de avaliar a eficiência das transferências realizadas e de zelar pelo adequado uso dos recursos públicos, quanto da obrigação de observar os prazos prescritos para apreciação das prestações de contas (90 dias)", orientou o TCU. “A excessiva demora na apreciação das prestações de contas, ou mesmo de cobrança de sua apresentação (...) é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal", observa o parecer.
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