- Prefeitura envia lei à Câmara que concede áreas de preservação, orla, estações e Elevador Lacerda à iniciativa privada

por professor Cardozo

Foto: Robson Mendes/ Secom- BA

A prefeitura encaminhará à Câmara Municipal de Salvador esta semana a Lei Orgânica de Uso do Solo do Município (Lous), que permitirá à iniciativa privada explorar boa parte da cidade, a exemplo de áreas de preservação, orla, estações de transbordo e até mesmo os ascensores, como o Elevador Lacerda, cuja desistência de privatização foi anunciada. A medida ocorre às vésperas do fim do mandato do prefeito João Henrique de Barradas Carneiro (PP), com execuções iniciadas em pleno ano eleitoral: 2012. O Bahia Notícias apurou que a matéria foi apresentada em um mapa amarelo, vermelho e roxo a 11 vereadores, na última quinta-feira (3), por dois técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) e o próprio titular, Paulo Damasceno, na sede da pasta, nos Barris. No bojo da proposta está a implementação de parte do projeto “Salvador, Capital Mundial”, que visa a intervenção em localidades como a Ladeira da Barra, Comércio, Pituba e Itapagipe. Além da construção da Avenida Atlântica – via de apoio ao fluxo da Avenida Paralela – e Linha Viva – passarela rolante de 400 metros entre Nazaré e o Pelourinho –, há previsão de erguimento de empreendimentos como hotéis e residências de alto padrão em Áreas de Preservação e Conservação Permanente (APCPs). A venda de terrenos municipais, como as áreas onde ficam o restaurante Boi Preto e o condomínio Alphaville I, também será permitida, em leilões com direito de preferência aos atuais ocupantes. O prefeito condiciona a votação de todos os projetos a implementação de Parcerias Público-Privadas. Veja a repercussão do caso aqui, aqui, aqui, aqui e aqui também.