- ÉTICA – UM ESTUDO DE CAUSA, EFEITO E CONSEQUÊNCIA.

Por: Jeorge Cardozo*

A Ética tem por objetivo facilitar a realização das pessoas. Que o ser humano chegue a realizar-se a si mesmo como tal, isto é, como pessoa. (...) A Ética se ocupa e pretende a perfeição do ser humano.

Clotet J. Una introducción al tema de la ética. Psico 1986;12(1)84-92.

A Ética existe em todas as sociedades humanas, e, talvez, mesmo entre nossos parentes não-humanos mais próximos. Nós abandonamos o pressuposto de que a Ética é unicamente humana.

A Ética pode ser um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou chamam a si a autoridade de guiar, as ações de um grupo em particular (moralidade), ou é o estudo sistemático da argumentação sobre como nós devemos agir (filosofia moral).

Singer P. Ethics. Oxford: OUP, 1994:4-6.

“Realmente os termos “ética” e “moral” não são particularmente apropriados para nos orientarmos. Cabe aqui uma observação sobre sua origem, talvez em primeiro lugar curiosa. Aristóteles tinha designado suas investigações teórico-morais - então denominadas como “éticas” - como investigações “sobre o ethos”, “sobre as propriedades do caráter”, porque a apresentação das propriedades do caráter, boas e más (das assim chamadas virtudes e vícios) era uma parte integrante essencial destas investigações. A procedência do termo “ética”, portanto, nada tem a ver com aquilo que entendemos por “ética”. No latim o termo grego éthicos foi então traduzido por moralis. Mores significa: usos e costumes. Isto novamente não corresponde, nem à nossa compreensão de ética, nem de moral. Além disso, ocorre aqui um erro de tradução. Pois na ética aristotélica não apenas ocorre o termo éthos (com 'e' longo), que significa propriedade de caráter, mas também o termo éthos (com 'e' curto) que significa costume, e é para este segundo termo que serve a tradução latina”.

Tugendhat E. Lições sobre Ética. Petrópolis: Vozes 1997:35.

Kierkegaard e Foucault diziam que a ética grega é uma estética, ou uma poética, preocupando-se com a arte de viver, com a elaboração de uma vida bela e boa.

Valls ALM. in: Ética e Contemporaneidade

Heráclito é o primeiro a fundamentar a unidade do logos à ordem do mundo e a conduta

da vida humana. O ethos verdadeiro, o modo de vida verdadeiro, deixa de ser a expressão do consenso ou da opinião da multidão e passa a ser o que está de acordo com a razão. O ethos dá se como logos (razão) e não como dóxa (opinião).

No entanto, Sócrates é que vai ser o grande iniciador da ética. Ele concebe a virtude como fundamento. Não interessa apenas cumprir a lei, mas saber qual o sentido da lei.

É uma tentativa de formulação da racionalidade da conduta.

Isto só foi possível, porque os gregos antigos instauraram a razão. Instaurar a razão significa dar sentido às coisas, isto é, explicar o porquê às coisas.

O homem antigo se satisfazia com as respostas dadas pelo mito, ele não questionava.Porque o mito dizia a verdade dos deuses. O mito mandava agir de acordo com a lei divina, inquestionável.

Num dado momento, o homem começa a questionar a lei e as respostas dadas pelo mito.

Dá-se, assim, grosso modo, o aparecimento da filosofia. Uma dessas primeiras questões levantadas pelo homem grego foi: o que é o mundo, do quê ele é feito?

Quando os gregos buscam uma resposta na razão do próprio homem, eles superam o mito. Isto se dá, porque a lógica mítica já não satisfaz mais. Surge, naquele momento, um novo modo de vida. Surgem respostas que vão gerando novas perguntas. Há uma procura pelo saber.

Nisto, o homem busca educar-se e educar os outros pela razão, não mais pelo mito, pois suas respostas perderam o sentido para os homens.

Aparece, então, o filósofo. Ele é definido como aquele que concretiza o saber. Mais precisamente, o filósofo concretiza as virtudes - virtude é definida como o bem moral - intelectuais, porque elas dão sentido às coisas. É o advento de um novo modo de vida, em que a cultura passa a ser julgada pela razão, pois as coisas começam a ser explicitadas e fundamentadas pelo próprio homem. Tarefa própria do filósofo.

O filósofo, então, ocupa-se do conhecimento – das virtudes intelectuais -; enquanto o não filósofo, o homem da prática, do fazer tem a necessidade de concretizar as virtudes morais. E, uma das virtudes mais fundamentais para os gregos antigos, era a prudência.

Para o filósofo Aristóteles, a prudência tem a ver com as coisas humanas e com aquelas que se referem à deliberação, isto é, à escolha. Pois deliberar é considerar as alternativas possíveis que uma certa situação oferece à escolha.

Por exemplo, ao político não cabe perguntar-se se quer ou não instituir (elaborar) uma boa legislação, porque isto é necessário e o fim do político. O que o político deve fazer é examinar como e por quais meios ele poderá atingir a boa legislação.

De acordo com Aristóteles, a prudência e a política têm a mesma disposição: legislativa e normativa. E o vínculo entre a prudência e a política - doutrina do direito e do moral; teoria do Estado; a arte de governo; o estudo do comportamento intersubjetivo -; é constituído pela subordinação dos bens individuais ao bem comum e pela capacidade de moderar, legislar e escolher corretamente. Aí, surge a virtude moral.

A virtude moral vai dizer respeito diretamente à lei: a justiça. Justiça em dois sentidos: l – a conformidade a uma conduta oua uma norma - julga o comportamento humano. 2 - a eficiência de uma norma que busca tornar possível a relação entre os homens - julga as normas que regulam o próprio comportamento.

As leis se referem ao bem da comunidade política e são justas as ações que tendem a produzir e a conservar a felicidade dessa comunidade. Assim entendida, a justiça é a virtude completa ou inteira, pois quem a possui é capaz de usá-la para consigo mesmo e para com os outros.

Sócrates já dizia que ouvia uma voz dentro de si dizendo o que era certo. E para o filósofo grego, quem sabe o que é bom acaba fazendo o que é certo: o bem. E se alguém faz o que é certo se transforma num homem de verdade. Torna-se, além disso, exemplar, paradigma. Dizia mais: se agimos erroneamente é porque não sabemos como fazer melhor.

Então, “justo é o que é conforme a lei e respeita a eqüidade; o injusto é o que viola a lei e a falta à eqüidade”. (Ética a Nicômaco).

Platão idealiza uma equação de justiça, ao formular a ação humana como algo que se pretende racional. Ele busca na medicina um referência analógica privilegiada para a ciência do ethos, porque ela – a medicina - alcançara na Grécia desenvolvimento e prestígio.

Platão apresenta, então, uma analogia ou uma proporção entre a justiça e a medicina, isto é, entre a ciência do bem estar do corpo (medicina) e a ciência do bem estarem da alma (ética).

Prudência e justiça nos encaminham da ética para a política, mas, além disso, preparam a compreensão da mais alta virtude moral para os gregos, que é a amizade. A amizade é também, a mais alta virtude política.

Amizade é o que há de mais necessário para viver. Por isto, Aristóteles afirma que ela é indispensável à vida: “Sem amigos, a vida não vale a pena ser vivida”, escreveu Aristóteles.

O estagirita dizia mais: temos que admitir que a amizade é condição e não conseqüência da vida virtuosa. Na verdade, a amizade é uma virtude, é uma condição da vida virtuosa e é, também, conseqüência da vida virtuosa. Os amigos formam uma unidade mais completa e mais perfeita do que os indivíduos isolados, e pela ajuda recíproca e desinteressada, fazem com que cada um seja mais autônomo e mais independente do que se estivesse só.

Mas, é a política que orienta a ética, a conduta – pois o homem só é verdadeiramente autônomo na pólis. Somente a cidade diz o que deve ser produzido para o bem de cada um e de todos.

Nesse sentido, a política é ciência prática que estrutura as ações e as produções humanas. A política é aquela ciência cujo fim, “o bem propriamente humano”, é o bem comum. Bem comum que encontra moradia na ética. Ética que é um modo de vida, que é uma necessidade instituída e que se encontra no campo da liberdade. A ética é, então, autodeterminação da práxis, da ação humana e institui o momento do poder ser rompendo com a sucessão do mesmo.

A práxis, a ação humana é fruto da vontade subjetiva através do hábito – que é a

singularidade do sujeito ético. Como vontade subjetiva a ação ética manifesta a virtude, o bem moral e como vontade objetiva a ação ética produz a lei.

Entretanto, é bom estar atento porque o indivíduo não é uma molécula livre. Ele

estabelece relações bastante complexas nas principais instâncias societais: no econômico, ao trabalhar e consumir; no cultural, ao aprender e criar, no político, ao reivindicar e consentir e no social, ao participar e receber.

Contudo, essas relações não são tão harmoniosas. Nelas aparece o conflito ético. Surge o campo dos valores, e o seu portador é o indivíduo ético. De um lado há a tendência à manutenção de padrões estéticos, sociais, linguísticos, etc; De outro lado, há um movimento no sentido da produção de inovações que rompem com a normatividade tradicional.

Esse conflito ou tensão, que é um movimento dialético, acontece porque o homem é um animal político por natureza, quer dizer: é da natureza humana buscar a vida em comunidade, o que significa não só que a política não é uma simples convenção – nómos, mas que é, também, uma coisa natural, uma necessidade; além disto, dentro da comunidade o indivíduo vai encontrar normas instituídas sem que ele tenha contribuído para o estamento delas. É o conflito do Um e do Outro, expressos enquanto comunidade, no privado e no público.

Por isto, na pólis, na comunidade política, a autoridade é pública. E ela é definida pelas leis, realizando-se por meio de instituições públicas aceitas por todos os cidadãos. Portanto, a vontade do governante não é maior nem superior às leis, mas exprime-se por meio delas.

Por isso, dizia Aristóteles, quando um regime político se torna tirânico, ao romper com sua legitimação, ele ruma para o despotismo – o governo de um só, que trata as coisas públicas como coisas privadas e governa para tender aos seus interesses pessoais e privados. Aí, a política desaparece sobre a o egoísmo do tirano.

Quando isto acontece, surge uma turbulência na comunidade. Pois, a vida ética – o bemviver - só se realiza na comunidade política, porque é dentre dela que se torna possível a manifestação das virtudes individuais e coletivas, das virtudes morais e intelectuais. À comunidade política, portanto, cabe a educação dos cidadãos. Tanto dos governantes, quanto dos governados.

Uma vez que, o Estado nasce da ação deliberada e voluntária dos homens.
Nesse sentido, e por isso, a política não é uma ciência natural teorética, mas uma ciência prática, em que a ação tem a si mesma como seu fim.

Da cidadania:
Ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação. Porque a educação

atualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social.

Cidadania é, nesse sentido, um processo. Processo que começou nos primórdios da humanidade e que se efetiva através do conhecimento e conquista dos direitos humanos, não como algo pronto, acabado; mas, como aquilo que se constrói.

Assim como a ética a cidadania é hoje questão fundamental, quer na educação, quer na família e entidades, para o aperfeiçoamento de um modo de vida.

Não basta o desenvolvimento tecnológico, científico para que a vida fique melhor. É preciso uma boa e razoável convivência na comunidade política, para que os gestos e ações de cidadania possam estabelecer um viver harmônico, mais justo e menos sofredor.

O exemplo de Betinho:

Foi através do impeachment que ocorreu a luta pela redemocratização do Brasil. Foi através deste fato que os brasileiros passaram a entender que a democracia pode funcionar.

Dalí surgiu o Movimento pela Ética na Política, tendo como princípio o fato da democracia não sobreviver sem ética. Este movimento começou sem muito poder, mas foi conseguindo mobilizar o apoio de entidades, de representantes da sociedade, de lideranças políticas, etc., ganhando a envergadura necessária para um salto democrático e cidadão.

Nasceu A Ação de Cidadania.

Nessa Ação de Cidadania, surgida da força social, apareceu uma nova idéia para a sociedade: combater a fome. Nela estava expressa a indignação frente à miséria, que é o maior crime moral que a sociedade pode cometer.

A Ação de Cidadania é uma ação da sociedade contra a fome. Porque a fome é a

expressão mais imediata, mais urgente da miséria. É uma ação contra a miséria, porque ela é mais ampla e se manifesta de diferentes maneiras: na saúde, na educação, na falta de moradia, na falta de esgoto, etc Dessa ação de cidadania surgiu, por exemplo, o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que é a parte governamental da campanha, que foi presidida por dom Mauro Morelli.

Não é demais lembrar que nos anos 70, época da ditadura existiu vários movimentos contra a mesma.

Naquela época, qualquer um da oposição que fosse capturado era torturado ou até mesmo morto. Mas tudo isso não impediu que os oposicionistas conseguissem seus direitos políticos e sociais de volta, pois alcançaram o fim da censura à imprensa, anistia e as eleições diretas.

Para Betinho, o grande impulsionador daquela Ação de Cidadania, o caminho para se mudar um país depende principalmente da sua cultura e de seus valores éticos. Ele julgava que a TV, de um modo geral, era antiética. Porque não conclamava os cidadãos para o protagonismo político, nem os educava nos valores fundamentais para a vida em comum. Então, ele nomeia e privilegia os princípios, os quais julgavam mais essenciais para a participação política dos cidadãos: igualdade, solidariedade, diversidade para se formar uma sociedade democrática.

De forma que, uma comunidade política sem ética e cidadania está fadada não só ao autoritarismo, mas também, à prática da corrupção e artimanhas de favoritismo de toda espécie.

Por isto, tanto o apelo pela ética pensada na emergência do sujeito ético, e não simplesmente em códigos de ética; quanto, a necessidade de ações de cidadania, que busquem concretizar direitos são os modos mais eficazes e eficientes, nos dias de hoje, para que a comunidade política possa ser o lugar privilegiado da autonomia e autorealização dos indivíduos e da própria comunidade.

Depreende-se, então que se faz necessário ter uma consciência individual para que se possa ser responsável socialmente. Em outras palavras, a responsabilidade individual é que vai garantir uma ética, fundada em princípios e valores que norteiem o viver em comunidade.

Entretanto, não podemos pensar que é o sujeito moral imiscuído na sua individualidade, que irá fundar uma ética. Pois, neste caso, o que pode ser moral para um, pode não ser imoral para outro.

Faz-se necessário um salto do individual para o coletivo, do privado para o público, do particular para o universal. Mas, isto não quer dizer que se exija que sejamos Sócrates, Cristo, Ghandi, Buda; ou Tiradentes, Antônio Conselheiro, Zumbi. Podemos simplesmente fazer como alguns negros fizeram nos Estados Unidos. A lei os proibia de entrar em bares, eles entravam assim mesmo. Até que um dia aquela lei virou lixo.

Então, é preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, ou seja, visando a formação do sujeito ético, porque aí é possível a síntese entre ética e cidadania, no qual possa prevalecer muito mais uma ética de princípios, do que uma ética do dever. Ou seja, a responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares.

Somente assim, o sujeito ético norteará um novo modo de viver e um novo sentido ético, para que os humanos alcancem a felicidade terrena.

____________________
*Jeorge Luiz Cardozo é professor mestre da Faculdade Dom Luiz/Dom Pedro II e Assessor Técnico da Secretaria Municipal da Educação de Salvador.