Por: Professor Cardozo
A votação dos destaques do projeto ficha limpa, que tenta barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça, será retomada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Apesar de o texto-base do projeto ter sido aprovado na última terça (4), os destaques que ainda faltam ser votados podem alterar o texto final. Entre as sugestões, estão três destaques do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro retira do texto a proibição de aplicar a inelegibilidade a pessoas que respondam à ação penal privada. O segundo destaque apresentado por Cunha retira do texto a possibilidade de candidatos que tenham praticado corrupção eleitoral, prometido bens ao eleitor em troca de votos, com recursos de campanha terem o registro ou o diploma cassado. E o terceiro destaque permite que o candidato – depois de diplomado – mantenha o mandato, se a decisão colegiada for concedida ou a medida cautelar suspendendo os efeitos da inelegibilidade for derrubada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário