Por Jeorge Cardozo
A bancada do PSOL protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 25, dois projetos que tratam da contratação de empresas doadoras em campanha eleitoral.
O primeiro é um Projeto de Resolução (nº 130/2012) que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar – Resolução nº 25, de 2001. A proposta passa a determinar que as empresas, que doaram quantias em dinheiro ao parlamentar para campanha eleitoral, não podem ser contratadas pelo parlamentar beneficiado, com utilização da verba indenizatória, o que constituiria em quebra de decoro. O projeto também determina que o parlamentar eleito apresente a lista de doadores de campanha.
Na justificativa, o PSOL esclarece que: “A razão de tal proibição é evitar condutas que atentem contra a moralidade que deve existir na Administração Pública, como possíveis doações condicionadas a contratações posteriores realizadas com dinheiro público. No mesmo espírito, acrescentamos, dentre as declarações obrigatórias a serem prestadas pelos Parlamentares à Câmara dos Deputados, a lista de empresas doadoras da campanha fornecida à Justiça Eleitoral, com a finalidade de viabilizar a fiscalização das contratações realizadas pelos Deputados Federais.”
A segunda proposta é um Projeto de Lei (nº 3770/2012) que proíbe a contratação de pessoas jurídicas que tenham doado dinheiro a um candidato, seja para o Executivo ou Legislativo, no âmbito da circunscrição da eleição.
Isto significa que a empresa que doou para campanha eleitoral de um candidato a deputado federal ou senador ou presidente da República, que veio a se eleger, não pode ser contrata pela União – que constitui a circunscrição da eleição. Da mesma forma, a proposta proíbe que o doador de campanha para candidato a deputado estadual ou governador seja contratado pelo estado; e caso seja doador de campanha para vereador ou prefeito seja contratado pelo município.
No entanto, o Projeto não veda que o doador seja contratado, por exemplo, pelo estado caso tenha doado para eleição no âmbito municipal (vereador e prefeito) ou federal (deputado federal, senador e União).
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sábado, 9 de junho de 2012
Séculos de atraso! Trabalho Escravo Não! – Por Dep. Chico Alencar (PSOL)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que acompanham esta sessão e servidores que nos ajudam a fazê-la: a Câmara vive sempre momentos muito valorosos e iluminados quando a população mais simples, aqueles que, muitas vezes, não têm inclusive condições de se eleger para representar a sua categoria — porque as eleições hoje são muito dominadas pelo poder da grana —, vêm, através dos seus sindicatos, das suas entidades, reivindicar coisas justas.
Hoje houve aqui uma manifestação comovente com todas as centrais sindicais, sem exceção — Intersindical, CGT, CSP, uma série de entidades do movimento indígena, do movimento negro, do movimento de ciganos, dos movimentos dos sem-terra e de artistas —, para clamar algo elementar: é preciso que neste século XXI o Brasil faça valer no texto constitucional direitos que já, no século XIX, vigoram em muitos lugares do mundo. Como, por exemplo, o rigor total no combate ao trabalho escravo.
Coincidentemente, hoje, 8 de maio, é o dia em que se celebra o fim da Segunda Guerra Mundial. Em outras palavras, é o dia em que se celebra a derrota do nazifascismo e das formas violentas de opressão que sociedades foram construindo ao longo do tempo. Há 67 anos, essas forças de espoliação foram derrotadas, mas a cultura do nazismo, do fascismo e da opressão continua viva em muitos lugares do mundo.
No Brasil essa cultura se expressa, entre outras situações, na exploração de trabalho em condições análogas à da escravidão. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 25 mil trabalhadores são explorados na condição de escravos todo ano! Reduzidos àquilo que o Código Penal, no art. 149, já tipifica como trabalho escravo: privação da liberdade, servidão, condições exaustivas, que destroem a saúde da pessoa e são absolutamente opressivas e degradantes no trabalho. Se o trabalho assalariado já tem componentes de espoliação, de alienação, de subtração da mais-valia de quem cria riqueza - que é o trabalhador, e não o capitalista – o que dirá na condição de escravos. Portanto, é absurdo que haja qualquer tipo de resistência à aprovação dessa PEC.
No entanto, na reunião do Colégio de Líderes, alguns partidos – como PSDB, PP, DEM, PMDB e PTB – colocaram a importância de, indo a PEC ao Senado, se fazer um adendo, a inclusão de uma “vírgula”, um acréscimo. Nós entendemos que o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, é cristalino e autoexplicativo. Qualquer pessoa neste País, que aprendeu o mínimo de conhecimento do mundo, qualquer criança sabe o que é trabalho exaustivo, que mata, que mina a saúde; o que é trabalho degradante; o que é trabalho escravo, Deputado Domingos Dutra, que vem de um quilombo. Pena que V.Exa., do ponto de vista da origem social, seja minoria aqui. Mas as maiorias políticas têm que ser sensíveis às maiorias sociais.
Há compromisso de todos os Líderes para amanhã aprovarmos a PEC nº 438. Da nossa parte, como está o texto, ele é suficiente. Volta ao Senado necessariamente porque acrescentamos a demanda que havia aqui há 7 anos e 9 meses, quando a PEC foi votada, de alguns setores, de proprietários rurais, aqui muito bem representados — acima até do que deviam, na nossa avaliação, em termos numéricos da população brasileira — dizendo que só se visava à exploração de trabalho escravo no campo, que na cidade, no meio urbano, ele poderia acontecer também. Isso foi colocado na emenda constitucional.
PORTANTO, A PEC 438 ESTÁ COMPLETA, ESTÁ INTEIRA, NÃO PRECISA DE ADENDO. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JÁ DIZ CLARAMENTE O QUE É TRABALHO ESCRAVO, O QUE É TRABALHO EXAUSTIVO, O QUE É TRABALHO DEGRADANTE. O CÓDIGO PENAL JÁ TIPIFICA TUDO ISSO.
Hamilton Assis é o pré-candidato consensual do PSOL a prefeito de Salvador
Por Jeorge Cardozo
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Salvador realizou neste sábado, 10, seu 3º Congresso Municipal. Todas as decisões foram tomadas por consenso e aprovaram-se resoluções sobre a conjuntura, a tática eleitoral, eixos programáticos para Salvador, a organização do partido e a eleição do Diretório Municipal.
Hamilton Assis, pedagogo, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Plínio de Arruda Sampaio em 2010, foi escolhido por unanimidade como pré-candidato do PSOL a prefeito de Salvador e também eleito consensualmente presidente do partido na capital.
Foi aprovada uma visão de conjuntura afirmando-se que “vivemos um período onde nunca antes na História do Brasil a hegemonia do capital esteve tão estável e garantida por um pacto entre partidos de origem na esquerda, o grande empresariado e a grande mídia. Por outro lado cresce a resistência popular aos ataques do capital sobre trabalhadoras e trabalhadores”, informa Hamilton Assis.
Com relação à conjuntura municipal o PSOL avaliou que administração de João Henrique se tornou em um desastre para a cidade principalmente para as populações pobres que depende dos serviços públicos e que os partidos que hoje articulam candidaturas de oposição à administração municipal, a exemplo do PSBD, PMDB, PT, DEM e PCdoB, também são responsáveis por tudo isso, pois estiveram na base de sustentação de João Henrique durante todo o seu mandato.
O PSOL também definiu os eixos de um “Programa Democrático e Popular para o Município de Salvador” que compreende a democratização da gestão pública, com a introdução do planejamento integrado e participativo que se articulará com um Congresso da cidade; sustentabilidade urbana e ambiental que implicará na revisão do PDDU, aprovado de forma ilegal pela Câmara de Vereadores e, a elaboração de um padrão de sustentabilidade urbana que subordine a expansão da cidade às determinantes sócio ambientais que tenham como meta a viabilização de uma melhor qualidade de vida para todos os habitantes da cidade principalmente aqueles que moram nos bairros periféricos; por fim, garantia dos direitos sociais assegurando a qualidade, efetividade e acesso ao serviço público; emprego e renda, moradia, mobilidade urbana, saúde, segurança e educação de qualidade como direitos elementar para o exercício da cidadania.
Hamilton Assis acrescenta que “para efetivar este programa o PSOL propõe estabelecer aliança com os partidos de esquerda socialista e vai buscar forma uma frente de oposição de esquerda com PCB e PSTU, sendo que o PCB já tem posição favorável. No encontro também foi indicada uma lista inicial de pré-candidatos a vereador, que o partido espera completar, alcançando cerca de 60 candidatos e assim buscar eleger uma bancada na Câmara”.
“Sobre a organização do partido em Salvador, a resolução diz que o PSOL já demonstrou a sua viabilidade. A continuidade passa necessariamente pelo fortalecimento dos núcleos, instâncias de base do partido; pelo aperfeiçoamento da democracia interna; critérios politizados de filiação e militância; a elaboração e aplicação de um estatuto que assegure o controle da direção partidária pela base militante; o estabelecimento de canais de comunicação permanentes com o conjunto da militância, e a sociedade civil organizada; e consolidação da unidade partidária. Por fim Hamilton Assis afirmou em seu discurso de posse que a prática e a reflexão constante sobre ela será o único meio de construirmos diariamente nosso projeto socialista de mundo. Ousar lutar venceremos!”, finaliza Hamilton Assis.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Salvador realizou neste sábado, 10, seu 3º Congresso Municipal. Todas as decisões foram tomadas por consenso e aprovaram-se resoluções sobre a conjuntura, a tática eleitoral, eixos programáticos para Salvador, a organização do partido e a eleição do Diretório Municipal.
Hamilton Assis, pedagogo, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Plínio de Arruda Sampaio em 2010, foi escolhido por unanimidade como pré-candidato do PSOL a prefeito de Salvador e também eleito consensualmente presidente do partido na capital.
Foi aprovada uma visão de conjuntura afirmando-se que “vivemos um período onde nunca antes na História do Brasil a hegemonia do capital esteve tão estável e garantida por um pacto entre partidos de origem na esquerda, o grande empresariado e a grande mídia. Por outro lado cresce a resistência popular aos ataques do capital sobre trabalhadoras e trabalhadores”, informa Hamilton Assis.
Com relação à conjuntura municipal o PSOL avaliou que administração de João Henrique se tornou em um desastre para a cidade principalmente para as populações pobres que depende dos serviços públicos e que os partidos que hoje articulam candidaturas de oposição à administração municipal, a exemplo do PSBD, PMDB, PT, DEM e PCdoB, também são responsáveis por tudo isso, pois estiveram na base de sustentação de João Henrique durante todo o seu mandato.
O PSOL também definiu os eixos de um “Programa Democrático e Popular para o Município de Salvador” que compreende a democratização da gestão pública, com a introdução do planejamento integrado e participativo que se articulará com um Congresso da cidade; sustentabilidade urbana e ambiental que implicará na revisão do PDDU, aprovado de forma ilegal pela Câmara de Vereadores e, a elaboração de um padrão de sustentabilidade urbana que subordine a expansão da cidade às determinantes sócio ambientais que tenham como meta a viabilização de uma melhor qualidade de vida para todos os habitantes da cidade principalmente aqueles que moram nos bairros periféricos; por fim, garantia dos direitos sociais assegurando a qualidade, efetividade e acesso ao serviço público; emprego e renda, moradia, mobilidade urbana, saúde, segurança e educação de qualidade como direitos elementar para o exercício da cidadania.
Hamilton Assis acrescenta que “para efetivar este programa o PSOL propõe estabelecer aliança com os partidos de esquerda socialista e vai buscar forma uma frente de oposição de esquerda com PCB e PSTU, sendo que o PCB já tem posição favorável. No encontro também foi indicada uma lista inicial de pré-candidatos a vereador, que o partido espera completar, alcançando cerca de 60 candidatos e assim buscar eleger uma bancada na Câmara”.
“Sobre a organização do partido em Salvador, a resolução diz que o PSOL já demonstrou a sua viabilidade. A continuidade passa necessariamente pelo fortalecimento dos núcleos, instâncias de base do partido; pelo aperfeiçoamento da democracia interna; critérios politizados de filiação e militância; a elaboração e aplicação de um estatuto que assegure o controle da direção partidária pela base militante; o estabelecimento de canais de comunicação permanentes com o conjunto da militância, e a sociedade civil organizada; e consolidação da unidade partidária. Por fim Hamilton Assis afirmou em seu discurso de posse que a prática e a reflexão constante sobre ela será o único meio de construirmos diariamente nosso projeto socialista de mundo. Ousar lutar venceremos!”, finaliza Hamilton Assis.
Os dois lados da Comissão da Verdade –
Por Frei Betto
Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.
A Comissão da Verdade, nomeada pela presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.
No dia seguinte às nomeações, ainda antes da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo precípuo surgiram na mídia.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a comissão?
Nos termos de seu artigo 2º, §1, inciso II, "Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão".
Ao atuar como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?
O papel dos sete nomeados é investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).
A comissão atuará sob a obscura luz da injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Essa lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?
Não houve "dois lados". Houve o golpe de Estado perpetrado por militares e a derrubada de um governo constitucional e democraticamente eleito.
A ditadura implantada cassou e caçou partidos e políticos, e criou um aparelho repressivo ("o monstro", segundo o general Golbery) que instalou centros de torturas mantido com recursos públicos e privados.
O aparelho repressivo, em nome da "segurança nacional", prendeu, seviciou, assassinou, exilou, baniu e fez desaparecer os que ousaram combater a ditadura e também inúmeras pessoas que jamais se envolveram com a resistência organizada, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique Pereira Neto.
Cabe à comissão elucidar a morte das vítimas da ditadura, o que ocorreu aos desaparecidos e quem são os responsáveis por tais atrocidades. Militares cumprem ordens superiores. É preciso apurar quem determinou a prática de torturas, a eliminação sumária de militantes políticos e o ocultamento de seus corpos.
A comissão deverá, enfim, abrir os arquivos das Forças Armadas, ouvir algozes e seus superiores hierárquicos, ouvir vítimas e parentes dos desaparecidos e esclarecer episódios emblemáticos jamais devidamente investigados, como o atentado ao Riocentro, em 1981, preparado para ceifar a vida de milhares de pessoas.
Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.
Os integrantes da Comissão da Verdade sabem muito bem que legalidade e justiça não são sinônimos. E tenham presente a afirmação de Cervantes: "A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade, como o óleo sobre a água".
CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Diário de Fernando: Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira" (Rocco)
2012Wagner, Ilegal é Descumprir o Piso Salarial dos Professores!
18/05/2012Wagner, Ilegal é Descumprir o Piso Salarial dos Professores! - Por Jhonatas Monteiro
Por Jhonatas Monteiro
Vi, alguns dias atrás, em um site de grande acesso um comentário de um autointitulado “Pai de aluno Consciente” aconselhando a saída das e dos professores da paralisação de atividades porque a nossa greve foi considerada “ilegal” e, segundo o mesmo, caberia apenas voltarmos à normalidade das aulas e discutirmos o aumento na “justiça”. Afinal, ainda segundo o mui “consciente” comentador, “decisão judicial se cumpre, pra discutir só na própria justiça”. Passado mais de um mês de tal proibição “legal” do nosso direito de reivindicação, o fato não mereceria atenção se não fosse utilizado pelo governo do senhor Jaques Wagner, sistematicamente, como peça de propaganda (enganosa) e se não mais penetrasse na “consciência” de alguns pais e mães “desavisados”. Realmente, a greve do professorado da rede estadual foi considerada “ilegal” no dia 13 de abril, mas e daí? Sinceramente, não creio que o parâmetro de um juiz seja o único metro para medir o que pode ou não ser feito para alcançar uma reivindicação legítima.
O argumento para decisão sobre a suposta ilegalidade, como de praxe, foi que a greve “acarreta danos ao serviço público e à coletividade”. O mais evidente é que a dita “coletividade” é tudo menos a ampla maioria da sociedade prejudicada no médio e longo prazo pela ausência de educação escolar de qualidade. E aqui, não devemos esquecer que a qualidade da escola em qualquer lugar do mundo está diretamente relacionada às condições de trabalho e remuneração do professorado. Dessa forma, a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, não correspondeu à salvaguarda dos interesses da “coletividade”, mas sim à clara tentativa de supressão judicial de um conflito socialmente instaurado. A questão já seria preocupante se fosse apenas um casuísmo relativo à greve dos professores da rede estadual, mas se trata de prática recorrente nos últimos tempos: quantas greves foram consideradas “ilegais” recentemente? Comumente, a mídia e boa parte da população se referem à corrupção dos poderes Executivo e Legislativo, mas esquecem de apontar o quão problemático também é o nosso Judiciário. Faceta essa que se mostra evidente na maioria absoluta dos processos de greve, mesclando reacionarismo, solidariedade gratuita aos dominantes, conveniência com os governantes de sempre e subserviência ao patronato.
Nesse caso, vemos mais uma vez o mundo de cabeça para baixo: é o Direito que tenta moldar compulsoriamente a realidade e não a realidade que define a legitimidade dele. Convenientemente, essa preocupação com o aspecto “legal” das reivindicações deixa de lado o fundamental do conflito instaurado: o flagrante descumprimento por parte do governo estadual da Lei do piso salarial nacional dos professores (Lei 11.738/2008) não seria a primeira e mais grave ilegalidade? Até a presente data da greve, não vi nenhum pronunciamento judicial que determinasse por parte do executivo estadual o óbvio cumprimento da Lei do Piso. Mais uma vez, ao reproduzir a lógica de “dois pesos, duas medidas”, a realidade brasileira dá uma demonstração cabal que direito e justiça estão longe de serem sinônimos. Como bem lembrou a “multidão” no belíssimo prefácio de José Saramago para o álbum Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, “Direito, já nós o temos, e não nos conhece", por isso “o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite”.
Portanto, a questão mais geral que se coloca é se vivemos em um Estado judicial, ou seja, aceitaremos a supressão “legal” dos conflitos sociais em substituição à indagação ou resolução da raiz dos vários problemas de nossa sociedade? De cá, enquanto professor em greve e historiador, além da plena legalidade constitucional do nosso direito de greve, creio que a razão histórica está do nosso lado: o descaso com a educação, ainda que não existissem leis que fundamentassem a nossa luta (e elas existem!), ensejaria a mobilização pela criação de novos direitos. Não à toa, durante os séculos em que a escravidão foi legalmente aceita neste país, a maioria dos nossos antepassados não esperou a boa vontade dos governantes ou a autorização legal dos juízes da ordem escravocrata para lutar legitimamente pela sua liberdade.
Jhonatas Monteiro é professor (em greve) da rede estadual baiana e Mestre em História pela UEFS
Por Jhonatas Monteiro
Vi, alguns dias atrás, em um site de grande acesso um comentário de um autointitulado “Pai de aluno Consciente” aconselhando a saída das e dos professores da paralisação de atividades porque a nossa greve foi considerada “ilegal” e, segundo o mesmo, caberia apenas voltarmos à normalidade das aulas e discutirmos o aumento na “justiça”. Afinal, ainda segundo o mui “consciente” comentador, “decisão judicial se cumpre, pra discutir só na própria justiça”. Passado mais de um mês de tal proibição “legal” do nosso direito de reivindicação, o fato não mereceria atenção se não fosse utilizado pelo governo do senhor Jaques Wagner, sistematicamente, como peça de propaganda (enganosa) e se não mais penetrasse na “consciência” de alguns pais e mães “desavisados”. Realmente, a greve do professorado da rede estadual foi considerada “ilegal” no dia 13 de abril, mas e daí? Sinceramente, não creio que o parâmetro de um juiz seja o único metro para medir o que pode ou não ser feito para alcançar uma reivindicação legítima.
O argumento para decisão sobre a suposta ilegalidade, como de praxe, foi que a greve “acarreta danos ao serviço público e à coletividade”. O mais evidente é que a dita “coletividade” é tudo menos a ampla maioria da sociedade prejudicada no médio e longo prazo pela ausência de educação escolar de qualidade. E aqui, não devemos esquecer que a qualidade da escola em qualquer lugar do mundo está diretamente relacionada às condições de trabalho e remuneração do professorado. Dessa forma, a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, não correspondeu à salvaguarda dos interesses da “coletividade”, mas sim à clara tentativa de supressão judicial de um conflito socialmente instaurado. A questão já seria preocupante se fosse apenas um casuísmo relativo à greve dos professores da rede estadual, mas se trata de prática recorrente nos últimos tempos: quantas greves foram consideradas “ilegais” recentemente? Comumente, a mídia e boa parte da população se referem à corrupção dos poderes Executivo e Legislativo, mas esquecem de apontar o quão problemático também é o nosso Judiciário. Faceta essa que se mostra evidente na maioria absoluta dos processos de greve, mesclando reacionarismo, solidariedade gratuita aos dominantes, conveniência com os governantes de sempre e subserviência ao patronato.
Nesse caso, vemos mais uma vez o mundo de cabeça para baixo: é o Direito que tenta moldar compulsoriamente a realidade e não a realidade que define a legitimidade dele. Convenientemente, essa preocupação com o aspecto “legal” das reivindicações deixa de lado o fundamental do conflito instaurado: o flagrante descumprimento por parte do governo estadual da Lei do piso salarial nacional dos professores (Lei 11.738/2008) não seria a primeira e mais grave ilegalidade? Até a presente data da greve, não vi nenhum pronunciamento judicial que determinasse por parte do executivo estadual o óbvio cumprimento da Lei do Piso. Mais uma vez, ao reproduzir a lógica de “dois pesos, duas medidas”, a realidade brasileira dá uma demonstração cabal que direito e justiça estão longe de serem sinônimos. Como bem lembrou a “multidão” no belíssimo prefácio de José Saramago para o álbum Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, “Direito, já nós o temos, e não nos conhece", por isso “o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite”.
Portanto, a questão mais geral que se coloca é se vivemos em um Estado judicial, ou seja, aceitaremos a supressão “legal” dos conflitos sociais em substituição à indagação ou resolução da raiz dos vários problemas de nossa sociedade? De cá, enquanto professor em greve e historiador, além da plena legalidade constitucional do nosso direito de greve, creio que a razão histórica está do nosso lado: o descaso com a educação, ainda que não existissem leis que fundamentassem a nossa luta (e elas existem!), ensejaria a mobilização pela criação de novos direitos. Não à toa, durante os séculos em que a escravidão foi legalmente aceita neste país, a maioria dos nossos antepassados não esperou a boa vontade dos governantes ou a autorização legal dos juízes da ordem escravocrata para lutar legitimamente pela sua liberdade.
Jhonatas Monteiro é professor (em greve) da rede estadual baiana e Mestre em História pela UEFS
A POLÍTICA ALMEIDENSE HOJE.
Por Jeorge Luiz Cardozo*
No atual momento político vivido em Conceição do Almeida após a eleição de ITO de BÊGA e, com a conseqüente derrota política da família Neiva, que, esteve a frente do poder local de forma direta ou indireta por quase 40 anos, se faz necessário se fazer a seguinte consideração filosófica desse fenômeno e, os seus reflexos nas eleições de outubro de 2012; de modo bastante direto, o empenho de ITO em priorizar na sua gestão no pagamento em dia do funcionalismo público e os demais servidores, a educação e a saúde, o que significa dizer que por alguma razão, pode-se afirmar que o mesmo teve mérito nesta empreitada, ainda que, em relação a obra de infra-estrutura (calçamento por exemplo), segundo os seus adversários, tenha deixado a desejar. Destarte, no que diz respeito às estradas vicinais, a população almeidense, não tem o que reclamar, bem como na área de lazer adulto e infantil. Outro item importante em uma administração municipal, é o que diz respeito à geração de emprego e renda, ITO com o mérito de pagar em dia o funcionalismo, ajudou no desenvolvimento do comércio local, auxiliado pela ação de trazer o maior número possível de alunos da zona rural que, até então, estudavam em Santo Antonio de Jesus, para estudaram no Almeida (diga-se de passagem, sugestão minha), bem como o atual momento econômico do Brasil, que, tem beneficiado os investimentos na fábrica de calçado que, junto com a agricultura e a prefeitura é a maior empregadora do município. Entendemos que falta a ITO, o incentivo direto ao cooperativismo no município como forma de geração de emprego e renda nas áreas mais carentes como COMÉRCIO DE JAGUARIPE, NOVO PARAISO, PAU CEDRO, MONBAÇA, SAPATUÍ e na periferia da sede, onde, existe um grande número de mulheres que sabem costurar e, poderia ser explorado esse potencial produtivo, através de incentivo direto do poder municipal as cooperativas de costureiras e, fazer do Almeida, um grande pólo de costura da região.
”A história brinca com os homens, contudo não há ninguém para brincar, nem do lado da história, que não é animada por nenhum princípio ordenador, nem do lado dos homens, pois não acham graça nas estripulias da história” (Cardozo, 2011).
O que quero afirmar é que mesmo com o mérito de ter empenhado no Almeida uma nova história, ITO sofre da síndrome da falta de empatia para com os súditos que, segundo ele e seus assessores, pode ser superado pela boa gestão realizada e, bem avaliada pela população que, a priori, parecem estarem certos. Entendo que ITO poderia da uma melhorada na sua relação com a população, tornando-se mais simpático, mais próximo e cortes, visto que ele pretende ter uma carreira política regional, ou seja, no fundo, ele pretende chegar até a Assembléia Legislativa.
Destarte, parafraseando Marx que afirma que a história realmente possui um caráter repetitivo. Mas na primeira vez se repete como tragédia e a na segunda se repete como farsa. Em um primeiro momento chega muito cedo e no segundo já muito tarde. A revolução chega quando os homens não estão preparados ou quando não mais precisam dela. De forma que os homens fazem à história, mas não a fazem como querem, digo mais e bastante melhor, a história é fruto da ação dos homens, mas não de seu desígnio. Para unir todos os componentes destes primeiros parágrafos em uma única expressão: digamos que os homens fazem à história, pois não poderiam deixar de fazê-la, mas não sabem para onde vão, nem possuem como sabê-lo, mas não podem deixar de ir, neste ato atrapalhado podem chegar de dois modos, ou muito cedo, ou muito tarde; e o desencontro ontológico de nossa ação no mundo, deverá ser repetido, indefinidas vezes, tal como o banqueteamento dos abutres com as tripas de Prometeus.
JOEL nunca foi um grande gestor municipal, mas possui um grande poder de persuasão através da empatia e da retórica e, é com isso que ele pretende retornar ao poder de forma direta, ou seja, com ele candidato, ou de forma indireta apoiando um outro nome que não o seu. Aproveitando suas afinidades para com a população, deixa de lado a discussão política e de gestão, para se ater apenas a fatos estéreis e pessoais, inibindo a ação política preconizada em projetos de desenvolvimento do município. Ou melhor, dizendo, ainda é muito cedo ou já é muito tarde. O tempo está sempre fora de seu eixo. O tempo é fora do eixo.
Neste artigo, inauguro um argumento no Almeida que invoque uma relação de fato que incita a sua atividade teórica, qual seja “à situação política almeidense”. Com efeito, por essa expressão devemos entender que a atividade teórica minha responde às demasiadas críticas de que no Almeida não há teórico capaz de fazer uma leitura política filosófica mais aprofundada sobre a política local. Assim, responde-se à acusação de que no Almeida não se faz política de fato e sim, politicagem é uma acusação teórica aceitável, através de um novo modelo teórico diminuído. A motivação minha para buscar uma vaga na Câmara Municipal do Almeida e apoiar a ré-eleição de ITO, consiste na história recente que tem diante de mim, história essa que acusa a Câmara Municipal de insuficiência teórica, política e incapaz de agir diante dos anseios da população almeidense resposta: a Câmara sim, é um poder e modelo teórico aceitável, desde que percebamos que a teoria possui desvios não acompanháveis pela prática. Ao desvincular a relação entre teoria e prática, motivada por uma razão histórica, funda uma nova maneira de ver antigos fenômenos, por uma nova feição teórica da política.
Impossível não pesarmos que “a Câmara Municipal está fora dos eixos”, assim como a gestão municipal também estava, pois as narrativas teóricas da população sempre necessitaram de um mundo cujas relações de complemetariedade população e poder público permitam certo conflitos de classes, não que haja relações políticas sem conflito, mas nem toda conflitiva permite a reação, mas por algum motivo certa linha narrativa do mundo da vida passou a identificar o discurso vazio, sem mudança como à imagem teórica de uma determinada decadência.
A Câmara está fora dos eixos – pois o discurso e a práxis política poderia ser recolocado sobre novas bases – mas por algum motivo a recuperação desta linha discursiva cansa aos ouvidos, pois se sente que o tempo passou. Falar de política local é genial – contudo é intempestivo – fora do tempo como apenas os grandes pensadores conseguem ser – suas filiações o lançam para fora do tempo, talvez uma nova teoria, talvez novos conceitos, mas Eu opto pelos antigos, não qualquer antigo, mas o mesmo antigo, entretanto, radicalmente novo. Intempestivo porque insiste em tratar dos velhos grandes temas da política, sob a veste do argumento de que não há sobre o que falar, senão das pequenas coisas da política. O Poder Popular é um deles, relações de exploração, outro, ideologia, mais um, e sim, o velho glossário do pensamento popular volta às nossas cordas vocais, contudo ainda que possamos indicar indiscutíveis homofonias, trata-se aqui de um novo conceito. Novos papéis para velhos temas da política. Vejamos um trecho que bem indica a idéia que enunciamos, depois comentemos:
“... o Poder Popular apresenta uma ossatura material própria que não pode de maneira alguma ser reduzida à simples dominação política. O poder popular, essa coisa de especial e por conseqüência temível, não se esgota no poder da população. Mas a dominação política está ela própria inscrita na materialidade institucional da política. Se o município não é integralmente produzido pelas classes dominantes, não o é também por elas monopolizado: o poder popular está inscrito nesta materialidade. Nem todas as ações da população se reduzem à dominação política, mas nem por isso são constitutivamente menos marcadas” (Cardozo, 2011).
O que nos leva a crer que o poder popular, o poder e a relação de dominação exercida pelo agente político continuam sob uma mesma estrutura conceitual, contudo o teórico deve atentar que o poder popular possui formação heterogênea, de modo que para além da dominação, existe o exercício da dominação e a recepção da dominação pelos dominados – tal dialética é importante, inclusive, para a delimitação dos elementos constitutivos do Município. A dominação política não é a única dominação exercida pela população, talvez pudéssemos dizer que ser dominado pela política não é a única forma de exercício de poder ou de limitação de liberdade através da política, de modo que dominar pela política, igualmente, constitui um modo de ser dominado pela política. Não é possível abandonar o processo de dominação impunemente. O poder popular indica percebê-lo, mas não sem uma boa dose de moralidade ao estilo local. Com efeito, devemos perceber que utilizamos o vocábulo moralidade e não o preconceituoso moralismo. Em certa acepção nossa afirmativa é bastante redundante, mas o faz de maneira necessária, pois entendemos que não existe atitude teórica que não envolva uma percepção moral. Não importando a natureza filosófica do argumento, se falamos sobre relações intersubjetivas, falamos, também, de moralidade. Ainda que não haja uma teoria moral sobre o poder popular, devemos apontar que existem elementos que nos levam a perceber uma estrutura discursiva própria ao modo de elaborar teorias políticas sobre o Almeida, como por exemplo, a descrição da falta de qualidade no nosso poder legislativo municipal dito pelo poder popular como sendo negativa (não que discordemos desse fato). Contudo o poder popular permite um paradoxo interessante: é possível utilizar as categorias filosóficas da população, possuindo como pano de fundo, outra teoria moral que não a população, isso é possível porque o poder popular realiza exaustiva descrição do parlamento municipal, mas podemos ler o anseio popular sem tê-lo como essencialmente pernicioso para a natureza humana. O poder popular assim não faz: seu comprometimento com a moralidade envolve adesão aos princípios morais do poder legislativo municipal. Mais uma vez insiste na boa intempestividade.
A intempestividade adotada pelo poder popular talvez não seja a melhor, mas é ortodoxamente critico, gostaríamos de indicar que a apropriação do poder popular, enquanto teoria política que compreende uma parcela da população, em outras bases morais, talvez evidenciasse um interessante (ré) nascimento de antigos instrumentos conceituais. Assim, queremos salientar que ainda resta no poder popular apropriação excessivamente moral (no sentido da moral decadente) para avaliar os termos teóricos e políticos almeidenses.
Destarte, percebo que muitos indicam que o poder popular possui excelentes categorias de análise da política local, mas que não possui uma acertada teoria geral dela. Contudo, não podemos deixar de afirmar que a teoria política popular, apesar de irrefutável em muitos pontos, possui conteúdo cruelmente histórico, de modo que, se atentarmos bem, inclusive os axiomas mais assertivos são relativizados em função das novas instituições políticas. Inclusive os elementos mais reconhecidos do poder popular deverão sofrer se desejarem a permanência enquanto conceito, modificações estruturais. No que diz respeito a uma teoria geral do poder popular é absolutamente conhecido que os legisladores municipais, na sua maioria, não dispõem de uma, portanto, observo que os atuais legisladores municipais não possuem uma teoria geral do poder popular porque não possuem uma teoria geral das formações do poder popular.
“... não existe teoria geral do poder popular, pois não poderia haver. Nesse ponto, é preciso ser rígido com as críticas, de boa ou de má fé, que recriminam as pretensas carências do legislativo municipal ao nível de uma teoria geral do político e do poder. Um dos méritos do poder popular é justamente o de ter afastado, neste caso como em outros, os grandes devaneios metafísicos da filosofia política, as vagas e nebulosas teorizações gerais e abstratas que pretendem revelar os grandes segredos da História, do Político, do Estado e do Poder" (Cardozo, 2011).
O argumento resta bastante claro, contudo ao nos confrontarmos com algumas teses apresentadas pela população almeidense a cerca do poder legislativo municipal, somos constrangidos com algumas aparentes contradições. Parece evidente que uma teoria que se pretende opositora dos arroubos metafísicos da tradição possuirá desconforto com a enunciação da possibilidade de uma teoria geral, mas quando enunciamos que a separação entre teoria e prática é um ponto forte de nossa capacidade formuladora, parece que cometemos o mesmo engano que objetivávamos evitar. Não se trata de nenhum paradoxo performativo, mas de uma contradição, dessa vez podemos dizer que não tão somente aparente, porque, independentemente do que motive a assertiva, a separação entre teoria e prática é o que possibilita a estrutura lógica dos argumentos hipotéticos.
Não cabe aqui discutir o grau de responsabilidade da população frente aos desastres dos legisladores municipais almeidenses e das gafes por eles cometidos, primeiro porque não é clara a possibilidade de se aplicar um conceito como o de responsabilidade a fenômenos que não sejam perfeitamente previsíveis, como a ação de homens em determinadas condições, segundo porque ainda que pudéssemos aplicar a noção de responsabilidade em situações não tão previsíveis, não estaria certo que coletividades pudessem ser imputadas e terceiro porque jamais poderíamos imputar o conceito de responsabilidade a população, pois sua influência pouco ou nada depende de sua atividade (ainda para casos muitos extremos como o aplicado a política).
Em pequeno axioma pensamos ser correto dizer que a influência do poder popular, ou a influência das suas idéias na vida prática é sempre muito menor do que pretende o filósofo e sempre muito maior do que pretende o historiador. Para a intempestividade: muito menor do que esperamos e muito maior do que imaginamos. Contudo, os malabarismos que o poder popular utiliza para absolver a política são completamente absurdos, assim como suas analogias. É uma defesa verdadeiramente ruim de o poder popular afirmar que a ligação do desastre do poder legislativo almeidense e a população que não sabe votar seriam sumariamente levianas.
Se “sempre existe uma distância estrutural entre teoria e a prática, entre teoria e o real” essa distância não pode ser invocada para quebrar as possíveis responsabilizações e não ser invocada para justificar a ausência de uma população politizada. O argumento da impossibilidade de culpa direta da população é bastante coerente, contudo essa linha narrativa estabelece vinculação necessária entre teoria e prática. Não podemos jogar fora o fato de que é a população que vota é uma estrutura teórica eminentemente prática. Com intensidade tal que a separação entre teoria e práxis chega a não fazer sentido. De modo que em largas linhas concordamos com as conclusões alcançadas pelo poder popular de que eles escolhem, portanto, são os culpados diretos pelos fracassos, mas não concordamos com a escada que usou para subir nesse telhado.
O ALMEIDA HOJE?
A implicância que tenho com aqueles que se vale da máxima de que ITO já está ré-eleito de modo não ortodoxo é bastante significativa, creio que esse discurso poderia dialogar com mais generosidade se levasse um pouco mais a sério os seus aparentes oponentes enquanto intérpretes dos Neivas. Entendo que ITO é franco favorito para a ré-eleição, mas, considerar já eleito, mim parece temerário tendo em vista, que a campanha ainda está na fase preliminar. Os principais adeptos desse discurso, ao contrário de ajudar, podem prejudicar. Dialogar com eleitor a partir de comparação de gestão seria o caminho ideal, porque contamos com uma gestão e um gestor que está funcionando e dando uma nova ossatura ao o Almeida, com a qual o adversário não tem argumento para combater. Assim, ao invés de preconizar que já estamos eleitos, vamos debater gestão e desenvolvimento municipal através de um místico holismo, buscaremos explicitar sua possível precipitação no julgamento desses autores. Para então examinarmos o papel da ideologia em seu pensamento e confrontarmos o conceito de bom gestor com a noção de mau gestor.
Todos sabem que a população é emotiva tanto nas suas ações, tanto nas suas escolhas, quanto nas suas abstenção, da mesma forma sabemos que as formas contemporâneas de persuasão agem contra a singularidade, contra a individualidade, contra a inventividade e a favor da individualização, da generalização e da serialização. A população tanto concorda com essas sentenças que as confirma. Vejamos:
“Não existem classes sociais anteriores à sua contestação, isto é, às suas lutas. As classes sociais não se colocam “em si” nas relações de poder para entrar na luta (classes “para si”) somente depois ou noutro lugar. Situar a população em sua ligação com as relações políticas é delinear os contornos primeiros de sua presença na luta de classes” (Cardozo, 2011).
O que nos leva a perceber que a noção de classe enquanto conceito que pode ser utilizado como agente de reação contra um determinado estado de coisas demanda, antes de tudo, reação a serialização, à generalização e à individualização. Uma classe é um posto de reação a certas disposições da política, tão somente quando consegue alguma ação criativa sobre si. Alguma inventividade sobre sua condição. Alguma singularidade sobre sua função. A exposição das relações populares serve quando aponta para o “marco zero” de onde uma classe deve ser inventada. A política possui classes ainda que não haja singularidades nessas, mas conta com classes inertes, corpos passivos com relação aos quais pode imprimir as suas marcas. A classe, no sentido da política, rejeita as marcas externas para fundar suas próprias. Daí a noção de que a política não possui dentro nem fora, mas somente relações exteriores, pois não admite que de fora seja interiorizada uma classe, para a qual regras são ditadas e papéis são estabelecidos. O ato criativo de composição de uma classe é traduzido enquanto condição de possibilidade para a ação política na instituição ou contra a instituição.
Sou bastante cético quanto à aceitação de uma linguagem tradicionalmente popular, sem que essa sofra apropriações teóricas mais próximas aos problemas que deseja resolver, contudo, quando critico o poder legislativo municipal almeidense parece sofrer de um preconceito terminológico, não o agrada a pluralidade terminológica, basta dizer que eu, inclusive pelo fato de ser amante da política, sou um cético ruim. A perturbação, ou a taraché para os céticos, da política o leva a reinventar parcelas interessantes da teoria do poder popular, mas não o levam reinventar a própria teoria, o pensar dentro das arestas conceituais do poder popular faz mal a falsos políticos, de modo que não aceita o padrão da nova moral, mas não consegue estar confortável em novos mundos.
Que ITO é melhor gestor que JOEL é fato. Mas não é só isso, acreditamos que ITO também lida melhor com a rés-pública (coisa Pública) do que seu adversário. A capacidade administrativa, o cuidado com a educação, saúde e estradas não é a única qualidade de ITO, como não é o único objeto da sua ré-eleição, entendemos que ITO tem a seu favor, uma grande aliança política que lhe dar suporte necessário de governabilidade, da mesma forma que precisamos criar um poder legislativo municipal transparente, independente e, ao mesmo tempo, aliado sem perder o seu verdadeiro papel fiscalizador. Ter uma Câmara Municipal forte e independente tem muito mais a acrescentar aos debates sobre os rumos do município do que parece crer aqueles que acham que tendo um poder municipal fraco e despolitizado ajuda na gestão municipal. Isso é um discurso falso que acaba por subvertê-lo um pouco, no sentido de que vai contra o “verdadeiro anseio popular”.
Veja mais em: http://professorcardozodeputadofederal5013.blogspot.com
*Jeorge Luiz Cardozo é professor mestre e pré-candidato a vereador por Conceição do Almeida em 2012.
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